Justiça determina que Especiato remova vídeo que cobra explicações de adversário

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Printscreen de parte do vídeo em que Especiato faz acusações consideradas ofensivas pela justiça

O pleito de 2020 em Jales já tem o resultado da primeira demanda na Justiça Eleitoral. Na última quarta-feira, 28 de outubro, a juíza Maria Paula Branquinho Pini atendeu representação da coligação do candidato Luís Henrique Moreira (PSDB) e deferiu liminar determinando que o candidato Luis Especiato, do PT, fizesse cessar a divulgação, no Facebook, de um vídeo com depoimento de Especiato. O vídeo foi publicado na página do deputado Paulo Fiorilo, também do PT, e mostrava Especiato fazendo acusações, que foram consideradas inverídicas pela justiça. 
O jornal não vai publicar as afirmações do petista para não incorrer no mesmo crime. O vídeo foi retirado do ar. 
A DECISÃO 
A magistrada relatou que a candidatura de Luís Henrique, representada pelo advogado João Eduardo de Lima Carvalho, ajuizou queixa contra a candidatura Especiato, prefeito e Alexandre Periotto, vice e o perfil no Facebook intitulado Paulo Roberto Fiorilo, alegando, em síntese, que os representados veicularam vídeo com comentários ofensivos à honra do representante, aptos a configurar crime de calúnia ou difamação, afora tratar-se de notícias inverídicas e, por consequência, caracterizar propaganda eleitoral negativa contra o representante. 
Para Maria Paula, Especiato fez as ofensas do adversário fora de qualquer debate eleitoral, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e manifestação de pensamento.
“A própria Constituição da República estabelece parâmetros para o exercício da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento prevista no artigo 5º, inciso IV, quando assegura a inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Deve-se preservar a discussão quando realizada de forma cordata e racional entre os interlocutores, mas todo e qualquer conteúdo violador dos valores éticos e sociais da pessoa e das normas de boa conduta devem sofrer reprimenda estatal”.
A juíza alertou que “a manutenção do acesso público ao conteúdo do vídeo configura propaganda negativa ao candidato a prefeito por meio de ofensa à honra que não se coaduna com a higidez e lisura àqueles envolvidos no processo eleitoral democrático (...) A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos”.
A decisão da juíza eleitoral determinou a imediata exclusão do material, ficando vedada a replicação e encaminhamento, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada ato de desobediência, “compreendida a postagem, o compartilhamento ou quaisquer outras formas de divulgação ou compartilhamento”.
A decisão também alcançou o Facebook, que ficou obrigado a retirar publicação em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Os representados foram oficiados a apresentar defesa no prazo de dois dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o Ministério Público Eleitoral deverá ser intimado para emitir parecer sobre o caso.

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