Justiça de Jales condena ex-prefeito de Mesópolis e mais dez pessoas por fraudes em licitações

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O ex-prefeito Otávio Cianci foi condenado a 14 anos e 08 meses de reclusão e mais 08 anos de detenção pela Justiça de Jales

A juíza da 4ª Vara de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, condenou o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci – o Tavinho – a 14 anos e 08 meses de reclusão e mais 08 anos de detenção, totalizando 22 anos e 08 meses de prisão, em regime inicial fechado. O ex-prefeito foi acusado de associação criminosa, falsidade ideológica e fraudes em licitações públicas realizadas entre os anos de 2007 e 2009. As acusações foram feitas pelo Ministério Público de Jales, em ação ajuizada no ano de 2011.

A sentença da juíza, com 31 páginas, foi publicada na terça-feira, 04, e, além do prefeito, condenou também outras dez pessoas – entre donos de empresas, funcionários de um escritório e servidores municipais - envolvidas nas fraudes que, segundo o Ministério Público, tinham o objetivo de enriquecer pessoas ligadas ao então prefeito. O inquérito instaurado pela Polícia Civil constatou que algumas pessoas que figuravam como participantes das licitações abertas pela Prefeitura de Mesópolis sequer sabiam que constavam do processo licitatório. Pelo menos duas testemunhas disseram que suas empresas já estavam fechadas quando da realização das licitações e que não assinaram as propostas apresentadas em nome de suas empresas.

Exames grafotécnicos e perícias em máquinas de escrever comprovaram que algumas propostas, documentos e declarações foram produzidos por dois funcionários de um escritório de contabilidade com sedes em Paranapuã e Santa Albertina. O dono do escritório também foi acusado de participação nas fraudes. Máquinas de escrever da Prefeitura também foram periciadas e, segundo o inquérito, também foram utilizadas para produzir documentos falsos. As licitações fraudulentas visavam a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza da prainha de Mesópolis e beneficiaram, em princípio, um genro do ex-prefeito, que nem sequer morava na cidade à época das licitações.

Depois que o genro foi aprovado em um concurso público da Prefeitura – também suspeito de fraude, segundo uma testemunha – as licitações passaram a beneficiar um ex-empregado do mesmo. Além de fraudar as licitações, as empresas contratadas se utilizavam irregularmente de equipamentos e materiais da Prefeitura para a prestação dos serviços. A denúncia diz, ainda, que duas pessoas envolvidas nas fraudes procuraram uma testemunha para persuadi-la a confirmar que teria participado da licitação, mas a testemunha se negou a mentir e confirmou, em juízo, que os documentos e a proposta apresentados na licitação eram falsos e não foram assinados por ela.

Em seu depoimento, o ex-prefeito Otávio Cianci negou a prática dos crimes imputados a ele e afirmou que chegou a pedir para o genro não participar da licitação, mas este insistiu em participar e acabou ganhando o certame.

No total, penas chegam a quase 100 anos de reclusão/detenção

Além do ex-prefeito, condenado a 14 anos e 08 meses de reclusão e outros 08 anos de detenção, em regime inicial fechado, e do genro G.D.B, condenado a 06 anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto, as condenações da magistrada jalesense alcançaram J.B.R., dono do escritório de contabilidade (07 anos e 01 mês de reclusão, mais 07 anos e 01 mês de detenção, em regime fechado); J.M.A., dono de empresa beneficiada (09 anos e 09 meses de reclusão, mais 05 anos e 04 meses de detenção, em regime fechado); e M.P., um dos principais assessores do então prefeito (07 anos e 01 mês de reclusão, mais 07 anos e 01 mês de detenção, também em regime fechado).

Mais três pessoas, além do genro do ex-prefeito, foram condenadas a cumprir penas em regime semiaberto: R.C.M.P., servidora municipal integrante da Comissão de Licitação (03 anos e 06 meses de reclusão, mais 02 anos e 04 meses de detenção); J.J.D., dono de empresa que deu cobertura às fraudes (03 anos de reclusão e 04 anos de detenção); e E.C.F.C., funcionária do escritório de contabilidade (02 anos e 04 meses de reclusão, mais 02 anos e 04 meses de detenção).

Por fim, outros três envolvidos foram condenados a cumprir penas em regime aberto: D.M.T., prestador de serviços (01 ano e dois meses de reclusão); P.H.M.R, funcionário do escritório de contabilidade, e A.S., servidora municipal integrante da Comissão de Licitação, foram condenados a 01 ano e 02 meses de reclusão e mais 02 anos e 04 meses de detenção, cada um. Estes três últimos tiveram suas penas substituídas pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da condenação e por uma multa de 01 salário mínimo para cada um deles. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade.

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