Justiça condena prefeitura de Santa Albertina por maus tratos em creche

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Os maus tratos aconteceram na antiga creche de Santa Albertina que atualmente está desativada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Jales condenou a Prefeitura de Santa Albertina ao pagamento de indenização por danos morais a quatro crianças que sofreram maus tratos dentro da creche municipal mantida pela Prefeitura em 2015. As famílias não querem divulgar o valor, mas a mãe de uma das crianças disse que a advogada que as representa vai recorrer da decisão. O mesmo deve ser feito pelo município.

Segundo os autos do processo, as crianças foram submetidas a maus tratos físicos e psicológicos por uma cuidadora e o caso foi “abafado” pela coordenadora da creche. Ambas foram processadas criminalmente depois que um inquérito policial comprovou as denúncias.

“É inafastável a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Albertina pelos danos que a funcionária C.R.P. causou aos autores, ante o tratamento indigno às crianças por parte dela na qualidade de prestadora de serviço público , afirmou o magistrado.

O CASO

No fim de 2015, quatro mães e uma ex-funcionária da creche municipal procuraram o Conselho Tutelar daquela cidade para reclamar que seus filhos estavam sofrendo maus tratos físicos e psicológicos por uma cuidadora do estabelecimento. A queixa, segundo elas, já teria sido feita à coordenadora da creche, que, contudo, não teria tomado nenhuma providência.

Inconformadas com a demora na apuração, as mães procuraram a Delegacia de Polícia para prestar queixa. O caso virou Inquérito Policial e chegou ao Ministério Público.

O promotor Anderson Geovam Scandelai, da 2ª Promotoria de Justiça, confirmou as queixas e denunciou a cuidadora por Maus Tratos e a coordenadora por Prevaricação (quando um funcionário público deixa de cumprir a sua função).

O caso também foi investigado pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior, que apurou que a creche não contava com profissionais especializados, como pedagogos, por exemplo. Todas as oito servidoras que trabalham na creche seriam funcionárias públicas de níveis hierárquicos inferiores e sem nenhuma especialização. Elas seriam auxiliares de serviços gerais deslocadas de outros setores do município. O promotor fez uma visita surpresa ao local no dia 29 de outubro de 2015. Tirou fotos e conversou com algumas funcionárias sobre a situação, considerada inadequada.

Fernando Piani, que presidia o Conselho Tutelar da cidade naquela ocasião, confirmou ao jornal A Tribuna que nenhuma das servidoras que trabalhavam na creche possuíam formação profissional para a função.

“As denúncias eram de que as cuidadoras se estressavam, batiam nas crianças e as colocam de cara virada para a parede. Não é o tratamento adequado de forma alguma. As funcionárias não são concursadas para aquela área. São de serviços gerais”.

PRIMEIRA MÃO

As denúncias foram publicadas pelo jornal A Tribuna em novembro de 2015. Na época, as vítimas tinham idade entre um ano e cinco meses até cinco anos. As queixas estão documentadas e relatam castigos físicos e psicológicos. Alguns foram flagrados pelas mães.

Os relatos eram parecidos. As crianças apresentavam mudança brusca de comportamento e se recusavam a ir à creche.  Em um dos casos, a mãe de um menino de dois anos e cinco meses teve que deixar o serviço porque o filho começou a apresentar medo de ficar na creche.

Uma delas teria sido coagida pela funcionária a mentir sobre as agressões. “Ele chegou da creche dizendo que a ‘tia’ havia batido nele porque ele queria vestir a camisa sozinho. No dia seguinte, depois que eu procurei a coordenadora da creche para pedir esclarecimentos, o meu filho chegou em casa assustado e negando a agressão. Mas quando eu insisti, ele confessou  que estava com medo, pois a ‘tia’ tinha falado que não iria mais conversar com ele”.

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