Justiça condena ex-oficiais do Cartório de Imóveis de Jales por desvios de quase R$ 2 milhões

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O Cartório do Registro de Imóveis de Jales foi instalado em 1953

O juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara Judicial de Jales, condenou a ex-oficial titular do Cartório do Registro de Imóveis de Jales, Gerci Marinelli Fernandes, a penas que, somadas, perfazem o total de 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial fechado. Além dela - que foi acusada pelo Ministério Público por dois tipos de peculato – foi condenado também o seu filho e ex-oficial substituto do Cartório, Flávio Wyllians Fernandes, igualmente acusado de ter cometido dois tipos de peculato. As penas aplicadas a Flávio somaram 13 anos e 04 meses de reclusão, também em regime inicial fechado. Eles foram acusados pelos mesmos crimes, mas, no caso da oficial titular, o juiz levou em conta as atenuantes da confissão e da senilidade (ela completará 80 anos em setembro), para diminuir a pena em 1/3. O fato dela não ter conhecimentos de informática também contou a seu favor.

Segundo a sentença do magistrado jalesense, proferida na sexta-feira, 09, os acusados Gerci e Flávio, “na qualidade de funcionários públicos por equiparação, previamente associados, com unidade de desígnios e conjugação de esforços, entre 13 de janeiro de 2014 e 03 de outubro de 2016, apropriaram-se e desviaram em proveito próprio e alheio, ao menos R$ 1.995.488,57 de que tinham posse em razão do cargo, consistentes em emolumentos referentes aos serviços públicos notariais e de registro realizados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca”. Ao invés de recolher ao governo do Estado e a outras instituições os valores pagos por usuários/contribuintes a título de taxas, os responsáveis pelo Cartório se apropriaram dos valores.

O caso chegou à Justiça em agosto de 2016, quando o juiz corregedor Eduardo Henrique Moraes Nogueira, ante os indícios de desvios, determinou o afastamento da oficial-titular e nomeou dois interventores para assumir os serviços do Cartório e apurar os valores desviados. Posteriormente, em setembro de 2016, a própria oficial, em carta dirigida ao juiz corregedor, confessou que tinha deixado de recolher as taxas. Em princípio, os interventores constataram o desvio de R$ 906 mil, relativos ao ano de 2014, mas um estudo da Secretaria Estadual de Fazenda concluiu que o total desviado chegava a quase R$ 2 milhões, entre janeiro de 2014 e outubro de 2016. Desse valor, pelo menos R$ 1,1 milhão deixaram de ser pagos ao governo do estado e outros R$ 648 mil deixaram de ser recolhidos à Caixa de Previdência. Os demais R$ 241 mil não foram recolhidos a outros órgãos, entre eles algumas Santas Casas da região.

A ação penal que resultou na condenação dos dois ex-oficiais – da qual eles poderão recorrer em liberdade - foi ajuizada em outubro de 2016 pelo Ministério Público de Jales, representado pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior. Nela, o promotor solicitou uma liminar determinando o bloqueio dos bens dos dois acusados, medida que foi deferida à época pelo juiz Adílson Ballotti. Ao solicitar o bloqueio dos bens, o MP argumentou que um dos réus “estaria tentando alienar seus bens imóveis com o intuito de elidir futura responsabilização civil, criminal e/ou tributária”. De sua parte, o juiz, ao deferir a liminar que determinou a indisponibilidade dos bens, registrou que “encontra-se evidenciado o fundado receio de dilapidação do patrimônio”.

Ex-oficial responde a mais três ações

A ação criminal julgada pelo juiz Adílson Ballotti na semana passada não é a única que tramita no Fórum de Jales contra a ex-oficial Gerci Marinelli Fernandes, por conta dos desvios ocorridos no Cartório do Registro de Imóveis de Jales. No início deste ano, o Ministério Público ingressou com uma civil pública de enriquecimento ilícito contra a Gerci e o filho Flávio, com o objetivo de recuperar os quase R$ 2 milhões desviados. Na ação, o promotor Horival Marques Júnior diz que os dois acusados deixaram de recolher os R$ 2 milhões “motivados pela ganância e pelo anseio de enriquecimento rápido”. Segundo a ação, o acusado Flávio – que era responsável pela parte administrativa do Cartório – emitia guias com valor a menor, dissimulando o real valor que deveria ser recolhido e dificultando a fiscalização por parte da Corregedoria da Comarca. “Graças aos atos dissimulados cometidos pelos réus, as fraudes perduraram por ao menos três longos anos”, ressaltou o promotor.

Além da ação movida pelo MP, Gerci responde sozinha por uma outra ação cível de “enriquecimento sem causa”, ajuizada em novembro de 2017 pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, ou Sinoreg, como é conhecido. Na ação, o Sinoreg está cobrando uma dívida de R$ 63 mil relativa ao não recolhimento, no período de julho a setembro de 2016, de uma contribuição devida àquele sindicato. Segundo a ação, os cartórios registradores estão obrigados pela legislação a repassar ao Sindicato, como contribuição, 5% dos emolumentos líquidos mensais. O Sindicato diz que tentou receber a contribuição, através de diversos contatos telefônicos e sustenta que o não recolhimento configura apropriação indébita.

O longo capítulo das cobranças originadas pelas taxas não recolhidas não termina com as ações do Ministério Público e do Sindicato dos Notários. A Prefeitura de Jales também está recorrendo à Justiça contra a ex-oficial Gerci para tentar receber uma dívida de R$ 663 mil, referentes ao não recolhimento, ou recolhimento a menor, das tarifas devidas ao município a título de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo a ação ajuizada em setembro de 2016, o não recolhimento - ou o recolhimento a menor – do ISSQN teria ocorrido durante cinco anos, no período entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2016. Em sua defesa, Gerci não contestou a dívida com o ISSQN, mas alegou que a dívida deveria ser cobrada do Cartório e não dela.

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