Justiça autoriza leilão de lojas da ex-tesoureira Érica, avaliadas em R$ 2,7 milhões

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As mercadorias e mobílias da Betto Calçados, foram avaliadas em R$ 1,7 milhão

Em decisão proferida no dia 28 de fevereiro e publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 12 de março, o juiz da 5ª Vara Judicial de Jales, Adílson Vagner Ballotti, deferiu o pedido do Ministério Público e determinou o leilão de parte dos bens da ex-tesoureira Érica Cristina Carpi, bloqueados por ocasião da deflagração da operação “Farra no Tesouro”, da Polícia Federal. Os bens incluem as mercadorias e a mobília das três lojas pertencentes à família – duas em Jales e uma em Santa Fé do Sul – e estão avaliadas em pouco mais de R$ 2,7 milhões. Inclui também algumas jóias apreendidas pela PF, avaliadas em apenas R$ 5 mil. Já a chácara de alto padrão, localizada na zona rural de Pontalinda, avaliada em quase R$ 1,4 milhão, não foi incluída, pelo menos por enquanto, na relação de bens que serão leiloados.

As investigações da Polícia Federal indicavam, inicialmente, que os desvios praticados pela ex-tesoureira poderiam chegar a R$ 10 milhões, mas, segundo informações extraoficiais, a PF e a Sindicância Interna instalada na Prefeitura teriam apurado, até o momento, o desvio de pouco mais de R$ 7 milhões. De qualquer forma, o leilão deverá ser suficiente para cobrir os prejuízos apontados na ação penal ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que ela refere-se apenas ao primeiro inquérito instaurado pela Polícia Federal, que apontou desvios estimados em R$ 1,7 milhão. Um segundo inquérito ainda está em andamento na PF e deverá ocasionar uma nova ação onde serão apontados os demais prejuízos causados pela atuação da ex-tesoureira.

De acordo com a decisão do magistrado, as mercadorias e mobílias das três lojas – duas de sapatos e uma de roupas infantis – deverão ser leiloadas no prazo de 60 dias, contados a partir da intimação da empresa Leilões Judiciais Serrano, nomeada pelo juiz para a realização do leilão. Ainda de acordo com a decisão, caso não haja, no primeiro leilão, lances superiores ao valor da avaliação dos bens, será realizado um segundo leilão, quando os bens poderão ser arrematados por valores não inferiores a 80% do valor da avaliação. Além de cobrir os prejuízos apontados na ação penal, o valor arrecadado deverá servir também para o pagamento da fiança – R$ 100 mil – arbitrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, por ocasião da liberdade provisória concedida ao réu Roberto Santos Oliveira, ex-marido de Érica.

Na mesma decisão em que determinou a venda dos bens, o juiz Ballotti autorizou, também, que os seis veículos apreendidos pela PF - 01 Honda HRV, 01 Ford Ranger, 02 Toyota Corolla, 01 VW Saveiro e 01 moto Honda, avaliados em R$ 270 mil – possam ser utilizados pela Prefeitura de Jales, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.

Decisão atendeu pedidos do Ministério Público e da Prefeitura

A decisão do juiz Adílson Vagner Ballotti, que autorizou o leilão de bens da ex-tesoureira Érica e a utilização, pelo município, dos veículos apreendidos pela PF, atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público, protocolado no final de 2018. No pedido – uma cautelar de Alienação Antecipada de Bens - o MP solicitava que os bens dos quatro acusados pelos desvios ocorridos na Prefeitura fossem vendidos rapidamente, a fim de evitar a depreciação e possibilitar que a municipalidade pudesse ser ressarcida do maior valor possível pelos prejuízos causados pelos desvios da ex-tesoureira Érica.

Além dos estoques e dos móveis das três lojas, a relação do MP incluía os seis veículos, as joias apreendidas e também a “Estância Felicidade”, construída na zona rural de Pontalinda, em uma chácara que, segundo contrato particular, foi comprada por Roberto e Érica. A casa da ex-tesoureira, também construída com recursos públicos em um bairro da cidade, não consta da relação do Ministério Público.

A decisão atendeu, também, um pedido da Prefeitura protocolado no início deste ano, onde a municipalidade se dizia a “verdadeira proprietária” dos veículos pertencentes aos acusados – apreendidos pela PF - e solicitava autorização para utilizá-los no serviço público. No documento assinado pelo procurador geral Pedro Callado e pelo subprocurador Benedito Dias da Silva Filho, a Prefeitura alegava que “a entrega dos veículos para a municipalidade se justifica porque eles, conforme confissão espontânea da corré Érica na fase policial, foram adquiridos com recursos públicos desviados dos cofres municipais”.

Defesa diz que vai recorrer ao TJ-SP contra avaliação feita por perito

Os advogados Carlos de Oliveira Mello e Gustavo Antonio Baldan, que defendem três dos acusados afirmaram que irão entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça-SP, pedindo nova avaliação dos bens, que, segundo eles, ficaram abaixo daquilo que realmente valem. Os advogados chegaram a impugnar as avaliações feitas por um perito judicial, mas a impugnação não foi deferida pelo juiz Adílson Vagner Ballotti. A avaliação dos bens não é, no entanto, o único motivo que está levando a defesa de Érica a recorrer ao TJ-SP, visando suspender o leilão. Os advogados irão argumentar, também, um excesso de penhora, uma vez que os bens, apesar de subavaliados, foram estimados em R$ 2,7 milhões, enquanto a ação aponta desvios de R$ 1,7 milhão.

A avaliação feita pelo perito nomeado pela Justiça tem 98 páginas e relaciona todos os itens encontrados nas três lojas pertencentes à ex-tesoureira Érica e seu ex-marido Roberto Santos Oliveira. A loja com estoque maior e mais bem avaliada foi a Betto Calçados, localizada na Rua Doze, no centro de Jales. No total, os calçados da loja foram avaliados em R$ 1,6 milhão, enquanto as mobílias e outros acessórios foram avaliados em R$ 100 mil. Já a loja Club Kids, especializada em roupas infantis, localizada na Rua Dez, em Jales, teve suas mercadorias avaliadas em R$ 413 mil e as mobílias em R$ 85 mil. De seu lado, a loja Xic Pé, que comercializava calçados, localizada no centro de Santa Fé do Sul, teve suas mercadorias avaliadas em R$ 416 mil e as mobílias estimadas em R$ 70 mil.

A avaliação das joias apreendidas pela PF foi feita por uma avaliadora de penhores da Caixa Federal. No total, os sete itens relacionados foram avaliados em pouco mais de R$ 5 mil. As joias mais bem avaliadas foram duas pulseiras em ouro 18k, cujos valores foram estimados em R$ 1.477,60, a mais cara, e em R$ 1.259,00, a mais barata. Um dos sete itens – um colar de metal não nobre – nem chegou a ser avaliado.

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