Jales recebe a primeira parcela dos R$ 5,5 milhões para combate à Covid-19

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Aprovado pela Câmara dos Deputados, os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus começam a chegar aos municípios em parcela

Após dois meses de discussão no Legislativo e articulação com Executivo para sanção, Estados, Distrito Federal e Municípios começaram a receber nesta terça-feira, 9 de junho, os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro. 


O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias em comunicado na noite de segunda-feira, 8 de junho, e divulgou as datas das próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. 


Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Jales tem direito a R$ 5.502.872,21. Fernandópolis receberá R$ 7.745.057,03; Santa Fé do Sul R$ 3.621.965,00; Votuporanga R$ 10.594.824,74; Estrela d’Oeste R$ 943.423,16; Urânia R$ 1.021.304,04; e Araçatuba R$ 22.077.379,41.


Conforme o texto aprovado, desse total, o município de Jales precisa usar R$ 711.242,60 especificamente com saúde e assistência social, e o restante, R$ 4.791.629,61livremente conforme a necessidade da gestão.  


O montante está sendo depositado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro (AFM) - sendo AFM I referente aos recursos para as áreas de saúde e assistência social e AFM II para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus. 


ARRECADAÇÃO
A Confederação Nacional dos Municípios destaca ainda que o dinheiro recompõe apenas 30% da perda de arrecadação municipal estimada para esse ano. De acordo com levantamento da entidade, é esperada uma diminuição de R& 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local: - o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano; o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos; o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho. Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões; o ISS deve cair R$ 20 bilhões; e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.

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