Jales já recebeu mais de R$ 3,2 milhões para o combate à Covid

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Nival Renesto: “Verba é exclusiva para o combate ao coronavirus, ou seja, para aquisição de respiradores e insumos”

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de julho, quinta-feira da semana passada, a Portaria nº 1.666 do Ministério da Saúde que libera mais R$ 2.562.931,00 para o Município de Jales.  A quantia se soma aos R$ 711.242,60 liberados em 9 de junho e o montante deve ser aplicado integralmente em ações de combate à pandemia do novo coronavirus. 


“É para compra de respiradores, insumos, fazer investimento em hospital de campanha, coisas nesse sentido”, disse o secretário de Fazenda, Nivael Brás Renesto. 


Até a quinta-feira, segundo ele, o dinheiro ainda não tinha caído nas contas da Prefeitura. É que a verba é depositada no Fundo Municipal da Saúde e leva alguns dias para chegar ao destino final. 


RECOMPOSIÇÃO 
Até agora o total repassado pelo Governo Federal ao Município de Jales para o combate ao vírus ultrapassa R$ 3,274 milhões. Mas o auxilio governamental não pára por aí. Outros três pacotes estão sendo liberados gradativamente ao longo dos meses e há a expectativa de que parte desse apoio permaneça além do terceiro trimestre. 


O principal deles foi o auxilio de R$ 5.502.872,21 que estão sendo creditados em quatro repasses entre os meses de junho e setembro. Em 9 de junho, Jales já tinha recebido a primeira parcela. Na ocasião o governo divulgou que as seguintes seriam liberadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Desse total, o Município de Jales precisa usar R$ 711.242,60 especificamente com saúde e assistência social, e o restante, R$ 4.791.629,61 livremente conforme a necessidade da gestão.


COMPENSAÇÃO DO FPM
Na última terça-feira, 7 de julho, a Prefeitura de Jales recebeu R$ 458.742,55 referentes à quarta parcela da compensação das perdas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse se refere à compensação do mês de junho. O objetivo dessa modalidade de repasse é manter o patamar de repasses do FPM do exercício de 2019.


Ainda segundo o secretário, além desse valor, Jales recebeu cerca de R$ 1,3 milhão de recomposição do FPM, sendo R$ 145 mil em março, R$ 160 mil em abril, e R$ 646 em maio.   


“Ainda não tem garantia de que depois de julho haja nova recomposição do FPM. Até tem um projeto de um senador, mas nada certo.


A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) destaca que a Medida Provisória 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar a queda da arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos municípios e estados até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019.


ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Nivael Renesto ressalta que ainda não se pode afirmar que esses repasses governamentais cobrirão todo o rombo municipal, já que a queda da arrecadação própria foi bastante significativa. A queda em março foi de R$ 500 mil, abril foi R$ 1,3 milhões, maio R$ 1,5 milhões, e junho foi R$ 900 mil, totalizando cerca de R$ 4 milhões. O governo compensou apenas R$ 2,3 milhões até agora, mas a expectativa é que chega ao total de perdas nos próximos meses. 


As principais quedas se deram na Dívida Ativa que rendia cerca de R$ 250 mil mensais e caiu pela metade. A arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago por empresários, caiu de 25% a 30% por causa da queda no movimento da economia. Felizmente, o IPTU normal continua sem queda importante. 


Um alento é a volta do pagamento das taxas e tarifas que foram adiadas para o último trimestre. Aliadas à recuperação da economia, podem recuperar as contas municipais. “Se continuar essas aberturas e as coisas começarem a flexibilizar aos poucos, acredito que tenhamos um segundo semestre bem melhor”, disse.      

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