Instituto de Previdência diz que parcelamento foi a melhor alternativa

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A dívida de R$ 7,1 milhões deixada pelo ex-prefeito Flá com o IMPSJ foi parcelada em 48 vezes

O superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ), Claudir Balestreiro, divulgou uma Nota à Imprensa na qual garante que o parcelamento da divida da Prefeitura foi a melhor alternativa para a autarquia. “O Instituto de Previdência, dentro de suas competências sempre buscou e cobrou adimplência dos órgãos de repasses, porém, diante do atual cenário, não se vislumbrou melhor alternativa para o nosso instituto do que firmar o referido termo de parcelamento”.

Previsto por quem observava a cena administrativa do fim do mandato Flá/Garça, o Termo de Acordo e Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários – Acordo CADPREV n.º 00694/2020, firmado entre o instituto e a Prefeitura Municipal de Jales parcelou em 48 vezes a dívida de R$ R$ 7.140.675,17 referente ao aporte para cobertura do déficit atuarial não feito pela Prefeitura entre fevereiro e novembro/2020

As parcelas vencidas e vincendas foram e serão atualizadas pela legislação vigente no Município, ou seja, corrigidas pelo I.P.C.A. acrescido de juros simples de 0,7% (sete décimos por cento ao mês), rendimento este superior a meta de rentabilidade futura da carteira de investimentos deste instituto, prevista de acordo com a política de investimentos para o exercício de 2021 (IPCA + 0,45% ao mês).

O acordo foi fechado em dezembro e a primeira parcela foi paga nos últimos dias do ano. Claudir explicou que o parcelamento foi solicitado pela Prefeitura Municipal e autorizado pelo Conselho Consultivo, Deliberativo e Fiscal do IMPSJ, que as parcelas mensais e sucessivas serão vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios, como garantia de pagamentos dos valores.

A justificativa da Prefeitura Municipal, ainda segundo o superintendente, foi o momento “delicado e difícil pelo qual passa o país, com sérios reflexos nos municípios, principalmente na queda de arrecadação”. 

O negócio, revelou Claudir, foi vantajoso para o Instituto, porque a primeira parcela do financiamento, juntamente a outras fontes de recursos, irão possibilitar a este instituto encerrar o exercício em situação de equilíbrio financeiro e orçamentário.

No último mês houve queda na arrecadação do instituto de aproximadamente R$ 50.000,00 devido à quitação, pela Prefeitura Municipal, de um dos parcelamentos existentes, que com esta nova receita irá suprir esta queda de arrecadação.

Além disso, caso não houvesse o parcelamento previdenciário, o município estaria com situação irregular perante a Secretaria de Previdência Social, impossibilitando-o de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária – C.R.P. e ocasionando o bloqueio do município para realização de transferências da União (Convênios) e empréstimos de instituições federais.

“Por fim, rogamos sempre para o fim desta pandemia que assombra diariamente a população e aos futuros gestores do nosso município, que se atentem para situação orçamentária do nosso município, principalmente referente a questão previdenciária, colocando-nos sempre à disposição para buscar alternativas que visem a manutenção de situação de equilíbrio financeiro e consequentemente cumprir com os compromissos com o plano de benefícios de nosso regime próprio de previdência social”.  

 

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