Infração gravíssima obriga Prefeitura a interditar Teatro Municipal

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Desde 2013, o prédio do Teatro Municipal apresenta problemas na cobertura de estrutura metálica e telhas de fibrocimento

Baseado em diagnóstico do Corpo de Bombeiros, que constatou Infração Gravíssima no prédio, o Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura de Jales, a interditar o Teatro Municipal. A recomendação foi acatada na última quarta-feira, 17. A Prefeitura emitiu Nota Oficial na qual tenta se eximir de culpa e explicar a situação. (leia nesta página).

Segundo o parecer elaborado em 7 de junho pelo sargento Antônio Augusto Fioramonte, a fiscalização realizada a pedido do Ministério Público constatou que o prédio tem saída de emergência insuficiente, obstruída ou trancada, o que é considerado pela legislação como infração gravíssima.

Além disso, incide em infrações graves porque não possui sistema de iluminação de emergência, sistema de detecção de incêndio, sistema de alarme de incêndio, sinalização de emergência, sistema de extintores de incêndio, nem sistema de hidrantes ou magotinhos. Também foi constatada infração média porque o teatro armazena e utiliza GLP (gás de cozinha) fora das exigências legais.

Ainda de acordo com o relatório técnico do sargento, o Teatro Municipal faz parte de um conjunto com quatro edificações (Prefeitura, Câmara e Museu, além do Teatro). Conforme o jornal A Tribuna já noticiou, nenhuma delas possui sistema de prevenção e combate a incêndios. Apenas uma foi interditada, mas todas devem providenciar a regularização.   

Todas as edificações onde foram encontradas irregularidades receberam advertência por escrito. Caso o município não regularize a situação, o próximo passo é a multa. Os valores vão de dez a dez mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, que em 2019 está fixada em R$ 26,53. Contudo, pode duplicar caso a infração persista decorrido o prazo de 180 dias a partir da aplicação da primeira multa.

“Considerando o teor do ofício do Corpo de Bombeiros no sentido de que foram detectadas infrações gravíssimas no teatro Municipal, capazes de apresentar risco iminente ou potencial à vida ou à integridade física de pessoas (...) recomendo ao Município de Jales representado pelo prefeito Flávio Prandi Franco, que determine a imediata interdição do Teatro Municipal mediante a suspensão de toda e qualquer atividade no local até a efetiva regularização do imóvel às normas de segurança do Corpo de Bombeiros”, diz o ofício enviado à Prefeitura pelo promotor de Justiça, Eduardo Hiroshi Shintani.

OUTROS PRÉDIOS

Como o jornal vem noticiando desde maio, não é apenas o Teatro Municipal que não possui o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Segundo a própria corporação, outras 31 edificações que abrigam repartições públicas sob a responsabilidade do município não possuem o documento, espécie de laudo que confirma que o prédio segue as normas de segurança contra incêndios. O mesmo CLCB é exigido com rigor de qualquer empresa particular que queriam obter o Alvará de Funcionamento para se estabelecer ou continuar funcionando.

O Relatório Técnico feito pelos Bombeiros a pedido do Ministério Público constou infrações de todos os tipos em dezenas de prédios importantes e com grande circulação de pessoas, entre eles, secretarias municipais, CONSIRJ, Comboio, postos de saúde, Ginásio de Esportes, Casa do Poeta, CIEVI, Almoxarifado, EMEIs e Ganha Tempo.

No Ginásio de Esportes Valdemar Lopes Ferraz e Estádio Municipal Roberto Valle Rolemberg, por exemplo, foram encontradas infrações graves, como falta de iluminação de emergência, sistema de detecção de incêndio, alarme de incêndio, sinalização de emergência, sistema de extintores de incêndio, hidrantes e magotinhos.

Além disso, a vistoria constatou que faltam corrimão na escada de entrada, proteção do relógio de energia elétrica. Especificamente no ginásio faltam, além dos itens anteriores, barras anti-pânico, alarme de incêndio e hidrantes. Também foram encontrados problemas de segurança estrutural, como rachaduras na parede e na laje. Apesar de todos esses problemas, os bombeiros consideraram que não se tratavam de infrações gravíssimas e aplicaram apenas uma advertência por escrito.

No “Ganha Tempo”, no Jardim Trianon, que abriga diversos órgãos estaduais e municipais e onde a Prefeitura anunciou na semana passada com grande alarde que pretende instalar um Poupa Tempo, os bombeiros constaram seis infrações graves e observaram que “não há sistemas de proteção contra incêndios instalados”. A situação perante o Corpo de Bombeiros também é irregular. Não há sistema de iluminação de emergência, sistema de detecção de incêndio, sistema de alarme de incêndio, sinalização de emergência, sistema de extintores de incêndio, nem sistema de hidrantes ou magotinhos. Ainda assim, dezenas de pessoas continuam entrando e saindo do “Espaço Fioravante Boldrim”, diariamente.

 

Prefeitura não entregou relatório pedido pelo MP


 

Com a entrega do relatório ao Ministério Público, os bombeiros teriam cumprido com a parte que lhes cabe do ofício enviado pelo promotor por conta da abertura do Inquérito Civil para apurar a falta de alvarás dos prédios públicos. Porém, a Prefeitura ignorou o prazo dado pelo MP e até a última quinta-feira, 18, não havia entregue a sua parte.

Por isso, no mesmo ofício em que fez a recomendação para interditar o teatro, o promotor reiterou o pedido para que a Prefeitura responda por escrito quais providências tomou a respeito dos prédios sem o “alvará dos bombeiros”. O novo prazo vence no dia 22.

Entretanto, a Prefeitura deveria ter apresentado ao MP, até o dia 6 de julho, relatórios individualizados das providências tomadas para a regularização, inclusive com cronograma físico-financeiro de cada prédio público e as providências tomadas para regularização da situação.

O promotor frisou que “a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) geram presunção de risco de danos à vida e a saúde dos usuários”.

 

Administração tenta se eximir de culpa

 

Apesar de ter ignorado as determinações do Ministério Público e de não ter tomado providências simples, como a colocação de extintores e placas de saída de emergência para regularizar as situações dos prédios sob o seu poder, a Prefeitura de Jales distribuiu uma Nota Oficial na qual tenta se eximir de culpa.

Cheia de subterfúgios, a Nota abusa do manjado pretexto de pôr a culpa em administrações anteriores, mesmo estando no terceiro ano do mandato. Também diz que já tinha detectado os riscos de danos e acidentes às pessoas que freqüentam o local, mas não explica o mais importante: por que manteve o Teatro funcionando até o fim de semana anterior (quatro dias antes da interdição) e por que, passados dois anos e meio de governo, não promoveu medidas para resolver o problema.

“Antes mesmo da recomendação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação e do Corpo de Bombeiros apurou necessidades de adequação para evitar danos e acidentes às pessoas que frequentam o local. Por esse motivo a Prefeitura acatou a recomendação”, diz a Nota.

Conforme recomenda o promotor e o Corpo de Bombeiros, as atividades estão suspensas e “a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo entrará em contato com as empresas que haviam reservado o Teatro Municipal para a realização de eventos e comunicar o ocorrido”. O projeto para adequação já está pronto e aguardando a verba prometida pelo governo através do selo de Município de Interesse Turístico (MIT).

Segundo o secretário de Obras, Manoel Andreo de Aro, a verba do MIT deve ser liberada ainda no começo do segundo semestre. Porém, depois que o MP recomendou a interdição do Teatro, o prefeito Flávio Prandi Franco se viu obrigado a desmembrar o projeto de reforma (enviado ao órgão responsável pelo MIT) para providenciar emergencialmente as adequações sugeridas pelos bombeiros. “Por uma questão de segurança, caso dê alguma dificuldade com o MIT, o prefeito já determinou para desvincular o projeto do Corpo de Bombeiros, uma vez que já está pronto, e fazer uma licitação imediata para regularizar o prédio”,

Ainda segundo o secretário, as adequações pedidas pelos bombeiros e que resultaram na interdição do Teatro custam aproximadamente R$ 60 mil.    

 

 

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA

 

Em função de problemas estruturais, a Prefeitura Municipal de Jales, atendendo recomendação da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Eduardo Hiroshi Shintani, suspendeu temporariamente as atividades de acesso ao público realizadas no Teatro Municipal de Jales, localizado na Rua 8, nº 2270, no Centro da cidade.

Antes mesmo da recomendação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação e do Corpo de Bombeiros apurou necessidades de adequação para evitar danos e acidentes às pessoas que frequentam o local. Por esse motivo a Prefeitura acatou a recomendação.

Diante das vistorias técnicas realizadas no espaço, a Prefeitura já havia elaborado um projeto de adequação estrutural e proteção de combate a incêndio, o qual foi aprovado em 2018, através do Conselho Municipal de Turismo, tendo, dessa forma, a destinação de recursos financeiros provenientes do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) será utilizado para a completa adequação das necessidades existentes no Teatro.

A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo entrará em contato com as empresas que haviam reservado o espaço do Teatro Municipal para a realização de eventos no espaço e comunicar o ocorrido.

Histórico

Em abril de 2013 o Teatro chegou a ser interditado. Um laudo assinado pelo então secretário de Obras à época, pela chefe de gabinete da pasta e pelo chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito, constatou que a edificação apresentava problemas na cobertura de estrutura metálica e telhas de fibrocimento. Parte das telhas de fibrocimento entraram em colapso e a cobertura sofreu perca de função devido as chuvas e ao desgaste do material, causando problemas de umidade no forro de gesso. Esse forro apresentava sinais de fadiga e umidade, podendo ceder a qualquer momento.

Como se percebe, o problema persiste desde aquela época em que o teatro apresentava outros problemas. O sistema de captação de águas pluviais também estava comprometido, segundo os profissionais que emitiram o laudo de interdição do imóvel em 2013.

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