Igreja Católica vence município de Dirce Reis e fica com terreno doado por fundador

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Terreno da Igreja Matriz é alvo de disputa na Justiça

A Justiça de Jales julgou procedente uma ação de usucapião ajuizada pela Mitra Diocesana de Jales - pessoa jurídica da Igreja Católica – contra o município de Dirce Reis, por conta de um terreno de 2.278,95 metros quadrados, onde está instalado o templo da Igreja da Matriz Nossa Senhora das Graças, naquela cidade. O terreno teria sido doado pelo fundador Raphael Cavalin para a Igreja Católica em 1960, mas, posteriormente, Raphael e sua esposa, Helena Pantano Cavalim, doaram o mesmo imóvel para a Prefeitura de São Francisco, através de escritura registrada em agosto de 1981. Com a criação do município de Dirce Reis, desmembrado do município de São Francisco, o imóvel passou a pertencer, em tese, à Prefeitura de Dirce Reis.

A sentença é do juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales. O magistrado concordou com a argumentação da autora da ação e a posição do Ministério Público, para quem a doação do terreno à Prefeitura de São Francisco foi um ato jurídico inexistente, ou seja, a doação foi praticada por quem não era dono, uma vez que os proprietários já tinham doado a área à Igreja Católica. Não bastasse a posição do MP, a filha do fundador – Josefa Dirce Cavalin, que inspirou o nome da cidade – firmou declaração onde afirma ter conhecimento de que a área foi doada por seu pai, Raphael Cavalin, à Igreja Católica de Dirce Reis, antes mesmo da criação do município, em janeiro de 1960, fato que foi confirmado por cinco testemunhas.

O magistrado destacou, ainda, que de acordo com o artigo 550 do Código Civil de 1916, todo aquele que, por mais de vinte anos sem interrupção nem oposição possuir como seu um imóvel, poderá requerer o domínio do mesmo, independentemente de documentação, como é o caso do terreno doado pelo fundador de Dirce Reis.

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