Grupo do prefeito rejeita consultar população sobre novos empréstimos

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Vereadores preferem não criar lei para discutir novos empréstimos

A Câmara Municipal de Jales rejeitou, na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 11, um Projeto de Lei que obrigava a Câmara Municipal a consultar a população antes de contrair novos empréstimos a longo prazo. Atualmente, a administração paga dois empréstimos contraídos com a empresa Desenvolve SP. Os dois financiamentos totalizam R$ 11 milhões, sem contar os juros e correção.

A propositura tem apenas um artigo. “Fica instituída a determinação de realização de audiência pública, pela Câmara Municipal, antes da votação de Projeto de Lei que autorize a tomada de empréstimo financeiro pelo Poder Executivo”.

Se aprovado o Projeto de Lei, a audiência pública deveria ser realizada com, no mínimo, dez dias de antecedência e a ata de deliberação da audiência encaminhada ao Poder Executivo para as devidas providências.

Segundo a Justificativa anexa ao projeto, a condição de razoável equilíbrio financeiro que o município conquistou, levou a administração a contrair empréstimos financeiros destinados a investimentos na infraestrutura.

Também recentemente, segundo a Justificativa, o Município de Jales viveu o drama do endividamento excessivo, o que comprometeu o orçamento municipal por anos seguidos, a ponto de impedir que investimentos, mesmo urgentes, pudessem ser realizados.

Por isso, o Projeto de Lei, se aprovado, pretendia estabelecer a realização de Audiências Públicas para dar a oportunidade dos cidadãos jalesenses a se manifestarem sobre a conveniência, ou não, da tomada de novos empréstimos financeiros. “Tal procedimento poderia contribuir para evitar que ocorra um novo endividamento excessivo do Município de Jales, que poderia comprometer a gestão de futuros prefeitos impedindo-os de fazerem os investimentos necessários quando exigidos”.

CONTRÁRIOS

Deley, principal defensor do prefeito na Câmara, disse que votou contra porque já tinha sido eleito para discutir pela população. “É impossível que um pai de família venha na Câmara durante a semana pra discutir aquilo que eu fui eleito pra discutir pra ele. Por isso eu voto contra esse projeto”.

Pintinho alegou que votou contra porque a possibilidade de convocação de audiência publica já está prevista no Regimento Interno e não seria necessário prever isso de forma explícita em lei específica.

Zanetoni disse que também votou contra o projeto, mas ressalvou que, antes de definir onde aplicar o recape, os secretários precisam percorrer a cidade para apurar quais são os pontos mais necessitados.

O mesmo argumento foi usado por Macetão, um dos que votaram favoravelmente. “Por que recapearam a Rua Onze? Aquela rua precisava mesmo ser recapeada? Vai lá na Rua Chile pra ver qual é mais necessária. Vai lá no Jardim do Bosque. Claro que tem que ter audiência pública. Vamos chamar o povo para esta Casa”.

DIVISÃO

A proposta foi rejeitada por cinco votos a quatro. A votação deixou clara a divisão dos grupos dentro da Câmara. De um lado, estão os oposicionistas Chico do Cartório (MDB), Claudecir “Tupete” (DEM), Henrique “Macetão” Viotto (Progressistas) e Tiago Abra (Progressistas), que votaram a favor do projeto, alegando necessidade de mais transparência.

Do outro, estão os aliados incondicionais do prefeito: Bismark Kuwakino (PSDB), Deley Vieira (PPS), Fábio Kazuto (PSB), João Zanetoni (PSB), Nivaldo “Tiquinho” Batista (PSD) e Vagner “Pintinho” Selis (PRB). Apenas Tiquinho não votou na sessão de ontem, por estar ocupando a cadeira de presidente. Porém, o posicionamento a favor do prefeito já foi demonstrado em votações passadas.

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