Governo vai pagar verba do MIT 2018 com dinheiro de repasses futuros

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Verba para reforma do teatro, que seria paga em 2018, sairá dos convênios de anos vindouros

O governador João Dória não pretende mesmo cumprir o compromisso assinado pelo seu antecessor com Jales e outros 58 novos Municípios de Interesse Turístico. No primeiro semestre de 2018, o então governador Márcio França autorizou a inclusão de novos municípios na lista de MITs e prometeu liberar, ainda naquele ano, a verba do programa. Jales receberia cerca de R$ 600 para ações de fomento ao turismo. Infelizmente, os municípios nunca viram a cor do dinheiro. Sob o argumento de que não havia “lastro financeiro para liberar as verbas”, a medida foi cancelada pelo atual governador logo depois da posse, em janeiro deste ano.

Depois de muita negociação e intervenção de alguns deputados, o governo anunciou que faria o pagamento e enviou convite aos prefeitos para comparecerem à cerimônia de assinatura do convênio entre os municípios e o Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), na próxima quinta-feira, 5 de setembro, no Palácio dos Bandeirantes.

Segundo a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, o valor de aproximadamente R$ 576 mil (prometido no ano passado) deve mesmo ser aplicado na reforma do Teatro Municipal, que está interditado por falta de segurança.

Porém, o que poderia ser uma boa notícia, não resiste a uma observação um pouco mais atenta. Dória não pretende liberar a verba bloqueada. O dinheiro para fomentar o turismo em Jales e outros 58 municípios virá das verbas do programa, sendo o valor composto deste ano e anos seguintes. Trata-se apenas de um adiantamento dos valores que o governo promete liberar nos próximos anos. Os R$ 576 mil serão compostos por 20% dos recursos previstos para 2019, 60% dos recursos de 2020 e 20% dos recursos de 2021.

Ou seja, os municípios não só ficarão sem o convênio de 2018, como terão de descontar parte dos valores esperados para os anos vindouros para cobrir o convênio não cumprido.

INBRÓGLIO

Desde que o governo do Estado criou essa modalidade de repasse, o selo de MIT (Município de Interesse Turístico) se tornou um “sonho de consumo” de dezenas de municípios paulistas, inclusive Jales, que conquistou o benefício em 10 de abril de 2018, junto com 46 outros. Porém, o que era promessa de recuperação do turismo jalesense, virou incerteza e confusão.

Em dezembro passado, o prefeito Flávio Prandi Franco chegou a assinar o primeiro convênio, no valor de R$ 594.781,59 para reforma do Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo. Mas nas primeiras semanas da gestão de João Dória e Rodrigo Garcia, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a Resolução ST 03, da Secretaria Estadual de Turismo, cancelando cerca de 150 convênios celebrados no exercício de 2018, no âmbito do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR, entre eles o convênio assinado pelo prefeito de Jales cerca de três semanas antes.

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