Fornecedor acusa Prefeitura de se recusar a pagar dívida

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O procurador, Pedro Callado, disse que a Prefeitura reconhece a dívida, mas afirma que não pode pagar porque a aquisição não seguiu os trâmites legais

Mais um caso de falta de pagamento de fornecedores da Prefeitura de Jales precisará ser resolvido nos tribunais. Nesse caso, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales para onde a questão deve ser enviada por sugestão do próprio procurador jurídico, Pedro Manoel Callado Moraes. 

De acordo com o advogado do empresário, há aproximadamente um ano, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, adquiriu certa quantidade de pedra brita para ser aplicada em diversos pontos de estradas rurais de Jales. Inicialmente seria uma troca por serviços que seriam executados na propriedade do homem. Com o passar do tempo, contudo, os serviços não foram realizados e o fornecedor decidiu cobrar o material em espécie. Uma Nota Fiscal foi elaborada e apresentada na Prefeitura. 

O que parecia ser a solução, infelizmente, foi o prosseguimento de uma grande novela. A administração pediu para que ele fizesse um requerimento solicitando o pagamento e pediu prazo de 15 dias para dar a resposta. Vencido o prazo, a Prefeitura fez um pedido inusitado: exigiu que o fornecedor apurasse o nome dos funcionários que foram retirar as pedras, o que efetivamente foi feito dentro do prazo. Não satisfeita, a Prefeitura pediu que ele conseguisse o telefone desses três funcionários, igualmente apresentado. Apesar disso, eles pediram mais 15 dias e ao final desse tempo, pediram que o empresário conseguisse a assinatura dos três funcionários. 

Em dado momento, o advogado do fornecedor esteve no gabinete do prefeito Flávio Prandi Franco para pedir uma solução. Flá teria chamado o secretário de Fazenda, Nivael Renesto, e determinado que o caso fosse solucionado.  

“Em 2 de junho, eu fui até o gabinete e expliquei toda a situação ao Flá, que chamou o secretário Nivael Renesto e determinou que ele resolvesse o problema. Dias depois, o secretário me ligou e pediu uma declaração individual dos funcionários atestando que fizeram a retirada do material. Eu disse a ele: seja sincero comigo porque eu vou atrás, vou conseguir essas declarações, mas não me faça perder tempo. Se for pra negar, então me diga agora que eu já entro com uma ação judicial”.

Novamente, o advogado conseguiu as declarações dos três funcionários (Ademir, Moisés e Rui) atestando a retirada. 

Na semana passada, o secretário Nivael disse que o pedido foi indeferido novamente, sem apresentação de novos documentos. 

Apesar de cumprir todas as exigências, mesmo considerando-as absolutamente descabidas, e despeito da ordem do prefeito, o Departamento Jurídico negou o pagamento. 

Secretaria de Agricultura confirma uso do material

Um documento assinado pelo responsável pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Meio Ambiente confirma a aplicação dos 342 metros de pedra avaliados em R$ 9.800,00.

O documento está assinado por Matheus Henrique Robetti e atesta que as pedras foram aplicadas na Estrada Rural Jales 020, que liga a Vitória Brasil; num assentamento de ponte no Córrego do Veadão; num assentamento de tubos na Estrada Rural Jales A60, que liga a Paranapuã; e na travessia que liga os bairros Jardim Arapuã e Jardim Alvorada. 

“A minha revolta com o Nivael e com o Flá é a demora. Nos fizeram de tontos. Poderiam ter feito alguma proposta de parcelamento e nem estamos cobrando juros, nem nada. Só o valor da dívida mesmo”.  

 Procuradoria recomenda que empresário procure a justiça

Por telefone, o procurador Jurídico do Município, Pedro Manoel Callado Moraes, disse que o município reconhece a dívida e entende o transtorno causado ao empresário, que tem razão de reivindicar o pagamento. Porém, afirma que não tem como pagar a dívida porque a aquisição não cumpriu as exigências formais na hora da compra. “O Tribunal de Contas orientou que nesses casos é preciso documentar tudo com provas produzidas. Eu sugiro que ele procure o Juizado Especial Cível e Criminal para processar a Prefeitura e reivindicar o pagamento. Isso supre aquela formalidade da Lei de Licitações que não foi cumprida. A Prefeitura nem vai recorrer”.

 

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