“Flá nos obrigou a fazer acordo com Júnior Rodrigues”

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Miranda e Del Pino depuseram por cerca de três horas e confirmaram as acusações contra o prefeito Flá

Durou mais de três horas o depoimento dos engenheiros Almeraldo Del Pino Júnior e Antônio Marcos Miranda à Comissão Especial de Inquérito aberta para apurar as denúncias de irregularidades na construção das 99 casas do Conjunto Habitacional Honório Amadeu (Jales L). Miranda e Del Pino são sócios da Tecnicon Engenharia e Construção Ltda, responsável pela obra. Com base em documentos que já haviam sido solicitados, a CEI elaborou 27 perguntas que foram respondidas pela dupla entre as 10 e as 13h30 de quinta-feira, 3 de setembro. 

Entre outras coisas Miranda e Del Pino confirmaram a acusação de que prefeito Flávio Prandi Franco os obrigou a fazer um acordo com o suplente de vereador, Júnior Rodrigues, para garantir os pagamentos pelo serviço. Flá teria prometido acelerar os pagamentos, se a construtora aceitasse comprar todo o material de construção das mãos de Júnior e pagasse a ele uma comissão de 5%. O suplente de vereador seria responsável pelo “desentrave de assuntos políticos” que estariam travando os pagamentos.  

“O que eu disse no protocolo que eu fiz na Prefeitura eu falo que é verdadeiro: Até 2016 tínhamos vários fornecedores e em 2017 e 2018 mudou, passou a ter somente o Júnior Rodrigues. Até 2016, o material era comprado com cheque da minha esposa, só que com o aumento das medições, com a nova administração do prefeito Flá, foi imposto que o Júnior passaria a fazer parte exclusivamente para fornecer esse material e nos representar na Prefeitura. Isso de 2017 até o final da obra. Para isso ele ganhava uma comissão de 5%”, afirmou Miranda.

“O prefeito Flá fez esse pedido para que fosse o Júnior Rodrigues a fazer essa...pra adiantar, porque o volume ia ser grande e o Júnior entra pra ser parceiro”, completou.

Antes disso, apenas a ferragem para o muro de arrimo foi comprado com a Serralheria Rodrigues, diretamente e sem intermediário. “Depois o prefeito entrou e falou: olha aqui, para dar continuidade, para as medições aumentarem... aí foi feita a parceria com o Júnior Rodrigues. Antes tinha atraso e pagamento reduzido. Chegamos a receber pagamento com até 120 dias de atraso. Depois que o Junior entrou, a coisa andou”.

A construtora reconheceu que não tem registro dessa imposição do prefeito, mas a quebra do sigilo bancário do então vereador pode comprovar compensação dos cheques por sua conta bancária. “Em quase todos os pagamentos, eu ia junto do Junior na boca do caixa receber o cheque. Pegava o cheque, carimbava atrás e entregava para o Júnior. Todo o nosso suor foi passado pra ele. Nesse período, todos os cheques tinham que ir para a conta do Júnior. Se quiser saber se eu falo a verdade, deveria quebrar o sigilo bancário dele, porque todo o pagamento de 2017 e 2018 entrou na conta do Júnior. Outra prova é que ele também tem a procuração para nos representar junto à Prefeitura Municipal. O prefeito exigiu que fosse o Júnior Rodrigues e depois que ele começou a fazer isso, a coisa andou”, afirmou o engenheiro.

FARRA NO TESOURO

Um fato novo que ainda não tinha sido revelado é que os cheques eram liberados, segundo a construtora, por dois funcionários municipais que mais tarde foram indiciados por envolvimento nos desvios investigados nas operações Farra no Tesouro 1 e 2, Érica Cristina Carpi e Nelson Guzzo Júnior. “Os pagamentos quem faziam era a Érica. O Nelsinho era o elo de ligação. Ele começava a ligar para o Nelsinho três dias antes de receber o recurso da CDHU, então o Nelsinho fazia a parte de agilizar o andamento para o recebimento”.  

 

Obras foram fiscalizadas por empresa contratada pela CDHU

 

Miranda e Del Pino negaram enfaticamente que há qualquer risco para os moradores das casas e atribuíram os problemas existentes ao tempo excessivo que durou a obra. Inicialmente, o contrato previa que as casas deveriam ser construídas em 12 meses (um ano), mas a obra durou mais de 70 meses (seis anos). 

Ambos disseram que não cabe à empresa dizer se o terreno está apto ou não para realizar a obra. Esse laudo é de responsabilidade da Prefeitura e da CDHU. 

“O fiscal da empresa contratada pela CDHU (CAA Company Consultoria e Gerenciamento) encontrou os resíduos junto com a gente e a única coisa que ele fez foi pedir pra continuarmos trabalhando em outra parte do terreno e ir até a Prefeitura discutir o que faria com aquilo. Quem cuida da gestão é a Prefeitura. Quem aprova é a Prefeitura. Ela aprova o terreno, dá pra gente e diz faz! A gente tem que fazer se não ainda paga multa”, explicou Del Pino Júnior. 

No depoimento, os empreiteiros garantiram que o lixão não causou nenhuma alteração técnica na obra e reafirmaram que tanto o material adquirido quanto o serviço passaram por rigorosa vistoria e controle de qualidade. “Não há risco de desabamento nem risco à vida dos moradores. Os problemas foram constatados em 42 casas e a grande maioria são problemas pequenos. Apenas umas dez têm problemas um pouco mais importantes. A empresa fiscalizadora fazia o acompanhamento freqüente e de perto de todo o material e de toda a obra. Quem tiver alguma dúvida sobre a qualidade da construção, pode colher amostras e fazer exame em laboratório. A gente quebra a parede, tira amostra e vai verificar”, afirmou.

 IRREGULARIDADES

Apesar de garantir que a Tecnicon não cometeu qualquer desvio, Miranda e Del Pino relataram que houve várias alterações no projeto original durante a obra. O terreno, por exemplo, não comportava todas as 99 casas e foi preciso fazer adaptações. 

“Tem terreno que teria que ter 10 metros, mas ficou com 9,70, outros com 9,50 e tem ruas que ficaram com a inclinação maior do que a legislação permite”, reconheceu Del Pino.

GESTÃO FLÁ

Segundo os empreiteiros, entre 50% e 60% da obra foi realizada durante o mandato do prefeito atual, que se iniciou em 2017. Antes desse período, a própria empresa comprava o material em diversas lojas da cidade. Depois que Junior Rodrigues assumiu a representação, tudo passou a ser comprado em uma única loja, exclusivamente por ele. A ferragem que foi usada no muro de arrimo, em 2016, foi comprada da serralheria da família Rodrigues, durante o período em que Junior era vereador (entre 2013 e 2016).

 

Flá e Júnior Rodrigues negam acusações

 

O prefeito Flávio Prandi Franco (DEM) negou ao colunista Valdir José Cardoso (coluna Enfoque) publicada por este semanário na edição do fim de semana passado que tenha indicado o suplente de vereador Júnior Rodrigues, de sua coligação, para qualquer tipo de intermediação junto á Prefeitura. Para o prefeito, Miranda estaria tentando dividir responsabilidades que sabe ser apenas de sua empresa. “Eu nunca tive nenhum contato com o Miranda ou com o sócio dele, para tratar desse tipo de coisa”, disse Flá.

Junior Rodrigues já disse, em mais de uma vez, que era apenas uma espécie de gerente da construtora e que tinha autorização para fazer compras em nome da empresa, sem qualquer relação com a Prefeitura. “As medições demoravam e eles não conseguiam comprar com 90 dias, então eu fui na loja de materiais de construção e pedi que vendessem com prazo para a construtora e assim foi feito. Por esse serviço, eu recebia 5%”, disse.

Ele foi taxativo ao afirmar: “Eu tinha procuração deles, mas não para receber”.

Em 9 de agosto, porém, A Tribuna publicou reportagem com a cópia de uma procuração emitida pela Tecnicon para que Júnior os representasse em transações financeiras junto à Prefeitura. A procuração conferiu ao empresário “poderes específicos para representar a construtora perante a Prefeitura Municipal de Jales, podendo requerer, receber e dar quitações, assinar recibos, retirar cheques de pagamentos, empenhar notas, fazer reclamações em relação aos pagamentos, fazer acordos, conceder prazos e tudo mais o que for necessário para o fim de receber pagamentos de prestação de serviços”.

 

Construtora não usou dinheiro da CDHU para pagar Rivelino Rodrigues

 

A Tecnicon Engenharia e Construção Ltda mantinha uma parceria comercial com o ex-vereador Rivelino Rodrigues que atuou junto à empresa em várias obras em Jales e na região. Eram dele os caminhões basculantes que retiraram o lixo encontrado no terreno onde foi erguido o Conjunto Honório Amadeu e era ele o responsável pela terraplanagem no Residencial Nova Jales e em obras da CDHU em Fernandópolis e São Francisco, por exemplo. 

A afirmação consta do depoimento dos engenheiros e proprietários da construtora, Almeraldo Del Pino Júnior e Antônio Marcos Miranda. “Quem tirou o lixo do “Honório Amadeu” foi uma equipe formada por gente nossa e do Rivelino Rodrigues. Ele trabalhou aqui com a terraplanagem e com o caminhão pipa e em outras obras, como no Nova Jales e numa grande terraplanagem que fizemos para a Prefeitura de Fernandópolis, também numa obra da CDHU, em São Francisco, ajudando não só a tirar o lixo, como ajudando em tudo. Fizemos vários aterros em Jales. O cara precisava do serviço e nós chamávamos o Rivelino”. Eles negaram enfaticamente que os serviços tenham sido pagos com dinheiro destinado às casas da CDHU.

Ainda segundo o depoimento dos empresários, o serviço vinha sendo pago regularmente em espécie, até que as medições e pagamentos referentes à construção das casas em Jales começaram a atrasar e geraram uma dívida significativa com o ex-vereador. Foi então que seu sobrinho, Rivail Rodrigues Júnior intermediou o pagamento que foi feito em forma de material de construção. 

“Tínhamos um débito com o Riva referente ao transbordo de 2.500 caminhões de material que foram retirados do terreno do Conjunto Habitacional Honório Amadeu e que não recebemos até hoje. Ficou acordado entre a Tecnicon e o Riva de se pagar em forma da construção de uma casa futuramente. Porém os repasses eram pequenos e não foi possível pagar imediatamente. Quando o Junior passou a nos representar no fornecimento de material, ele nos disse que poderia liberar para a empresa o material para a casa do Rivelino, também. O Junior viabilizou o material para a obra e quitamos a dívida com o Rivelino”, explicou Miranda. 

Perguntado se a dívida foi paga com material que era destinado para as casas, Del Pino foi enfático: “O dinheiro da casa saiu da empresa e não da CDHU. Ia material pra ele porque em vez de mandar dinheiro, a gente mandava material. Quem intermediou foi o Júnior Rodrigues porque era ele quem comprava o material pra gente, mas não era dinheiro da CDHU. Era da empresa”

A terraplanagem foi feita pela empresa de Riva Rodrigues em 2013 e 2014 e a casa que saldou a dívida foi construída em 2017. 

Miranda e Del Pino sugeriram que a CEI convoque os dois ex-vereadores Riva Rodrigues e seu sobrinho Rivail Rodrigues Júnior para esclarecer esses fatos. 

“O Júnior nos procurou para sanar a divida com o Riva, então salvo engano, ele sabia dos 5% mas eu acho que tem que convocar ele pra perguntar se ele sabia ou não”. 

 

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