Flá não quer mais pagar o “Ipasm” até o fim do seu mandato

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O prefeito Flá não quer mais pagar este ano o Instituto de Previdência, deixando uma dívida de R$ 14 milhões

Começa a tramitar nesta segunda-feira, 22 de junho, na Câmara Municipal de Jales, um Projeto de Lei Complementar que, na prática, autoriza a Prefeitura de Jales a dar um histórico calote no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ). A proposta é do prefeito Flávio Prandi Franco (DEM) e prevê que ele deixe de fazer todos os pagamentos devidos ao instituto que paga os aposentados e pensionistas do município, inclusive o aporte de R$ 8,2 milhões do déficit atuarial. No total, o calote chega a R$ 14 milhões e não há prazo para que o município salde essa dívida.


“Fica o município autorizado a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e aporte anual do exercício de 2020, devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social de Jales”, afirma o prefeito Flá no Artigo 1º do projeto.


Se os vereadores concordarem em autorizar o calote, a dívida se somará aos R$ 11 milhões brutos do empréstimo que o prefeito contraiu para as obras no Distrito Industrial, Parque das Flores e Jardim do Bosque.


O projeto joga para o Governo Federal a responsabilidade de estabelecer o início do pagamento ao IMPSJ, o prazo para saldar a dívida, as parcelas e os juros que serão pagos.


“Os saldos devedores serão quitados de acordo com as instruções e orientações expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, diz.


Estranhamente, o calote faz parte de um artigo secundário do projeto de lei, cujo primeiro parágrafo trata de um assunto completamente diferente. A validade dos concursos públicos.


“Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”.


ROMBO NAS APOSENTADORIAS
Tudo indica que o prefeito teve a intenção de aprovar o calote, que é um     assunto que demanda muita polêmica, junto com outra proposta de fácil tramitação. Mas o vereador Vagner Selis, o Pintinho, não deixou o calote passar despercebido e apresentou uma emenda supressiva para rejeitar a suspensão dos pagamentos ao IMPSJ.


“Entendemos que o Poder Executivo não tem nenhum motivo para não efetuar o pagamento da contribuição patronal e dos aportes ao Instituto de Previdência, que passa por uma situação financeira crítica, uma vez que não houve queda na arrecadação/repasses ao município”.


Segundo ele, o valor previsto de Aporte para cobertura do déficit atuarial para o exercício de 2020, é de R$ 8.268.703,56 podendo ser quitado em parcelas mensais ou anual, porém neste ano, até a presente data, o prefeito pagou somente R$ 689.058, 63, restando em débito o montante de R$ 7.578.941, 37.


Além disso, o valor da Contribuição Patronal da Prefeitura sobre a Folha Salarial de abril de 2020 foi de R$ 584.396,89.


“Com esse levantamento, estimamos que, se o estado de calamidade pública continuar, o município vai deixar de repassar entre a Contribuição Patronal e o Aporte Anual para previdência, neste ano, aproximadamente o valor de R$ 14.000,000,00”.


Com base em números extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura, Pintinho explica, na justificativa da emenda, que a pandemia não alterou a entrada de receitas do município de Jales até o momento. O vereador apurou que o Município de Jales teve um superávit de R$ 2.349.407,35; recomposição do FPM de R$ 925.000,00; e acaba de receber um montante superior a R$ 5.500.000,00, somente a título de receita-extra. Uma pequena parte (27%) precisa ser usada no enfrentamento da Covid-19 e a maior parte (73%) pode ser usada livremente, em qualquer área do município.


“Some-se, ainda, que o Município deixou de ter despesas significativas nas áreas da educação (combustível de ônibus, horas-extras dos motoristas, merenda escolar, etc) e saúde (queda de número de pacientes atendidos, portanto, menos medicação) que implicarão em mais dinheiro no caixa do Município. Para finalizar os contadores da Prefeitura afirmaram na Audiência Pública do dia 28 de maio de 2020, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Jales, que até o momento o município não sofreu impacto financeiro considerável.

 

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