Ex-prefeito de Palestina condenado por contratação de artistas. Em Jales, processo da Facip 2009 está parado

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O processo da Facip 2009 tramita na Justiça desde 2013

O ex-prefeito de Palestina (SP), Nicanor Nogueira Branco foi condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados pela contratação irregular de cantores para a 41ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade, realizada em junho de 2009. Ele terá que devolver R$ 35,6 mil pagos a mais pelos shows de Luan Santana e das duplas Matogrosso & Mathias e Maycon & Renato, contratados a partir de dispensa irregular de licitação. A sentença determina, ainda, o pagamento de multa equivalente à mesma quantia e a suspensão dos direitos políticos de Nicanor por cinco anos.

Juntos, os shows custaram R$ 158 mil, pagos com recursos oriundos de um convênio com o Ministério do Turismo para a realização da festa. A Prefeitura contratou os eventos sem licitação sob o argumento de que os intérpretes seriam profissionais “dotados de notória especialização”. No entanto, a Lei 8.666/93 (das licitações) só autoriza a dispensa da licitação quando a contratação é efetuada diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, o que não ocorreu. As apresentações foram promovidas pela empresa Clássica Produções Ltda - do empresário Mário José Salles, o Mário Macaco - que participou apenas como intermediária entre os cantores e a administração municipal.

Segundo as investigações, a empresa contratou as três apresentações por R$ 122,4 mil e vendeu por R$ 158 mil à Prefeitura, lucrando R$ 35,6 mil. Apesar dos ganhos que a empresa obteve, a Justiça Federal de Rio Preto absolveu os donos da Clássica por julgar insuficientes as evidências de que eles tenham agido em conluio com Nicanor para a prática de fraudes. A contratação dos artistas não foi o único problema constatado no uso dos recursos federais destinados à festa de 2009. Em 2011, o Ministério do Turismo rejeitou a prestação de contas relativa ao evento e determinou a devolução de R$ 141 mil à pasta. Sem condições de efetuar a devolução do dinheiro, a Prefeitura de Palestina acabou incluída no Cadastro Único de Convênios do governo federal e, com isso, impedida de receber novos repasses.

Empresa atuou em Jales

A empresa Clássica Produções Ltda, de Goiânia, atuou também em Jales no mesmo ano em que prestou serviços em Palestina e em outras cidades da região. Naquele ano – 2009 – a Prefeitura de Jales promoveu a 40ª Facip, utilizando-se de recursos públicos destinados pelo Ministério do Turismo (R$ 600 mil) e da própria municipalidade (R$ 120 mil), através de convênio com o governo federal. Diferentemente do que ocorreu em Palestina, em Jales a Clássica não foi responsável pela contratação de artistas. Ela foi contratada, através de uma licitação, para fornecer a infraestrutura para os shows e promover a publicidade do evento, faturando cerca de R$ 180 mil. Aqui em Jales ela está sendo processada – depois de investigações do Ministério Público – por suspeitas de irregularidades na prestação dos serviços de publicidade.

O processo inclui outra empresa, a Prime Produções Ltda, essa sim responsável pela contratação dos artistas que se apresentaram na Facip 2009 – Daniel, Gino e Geno, Jamil e Uma Noites, João Bosco & Vinícius, e Bruno & Marrone – recebendo, por isso, R$ 540 mil. Assim como ocorreu em Palestina e em várias outras cidades da região, a Prime foi contratada sem licitação, sob o argumento da “notória especialização”, atuando como intermediária. A empresa até poderia atuar como intermediária e obter lucro com isso, desde que tivesse sido contratada após uma licitação, mas não foi o que ocorreu.

Ao investigar o caso, o Ministério Público descobriu que os artistas receberam bem menos que o valor pago pela Prefeitura à empresa. O show da banda Jamil e Uma Noites, por exemplo, teria custado R$ 107 mil – segundo depoimento do empresário dos artistas ao MP – mas a prestação de contas da Prefeitura registra que a municipalidade pagou R$ 125 mil à empresa Prime, pela apresentação. Além da Clássica e da Prime, a ação civil, que tramita na Justiça Federal de Jales desde 2013, envolve também o ex-prefeito Humberto Parini. O processo está parado desde 2018, quando a Justiça Federal alegou que o caso deveria ser julgado pela Justiça Estadual. O TCU também está no caso e, por conta de irregularidades na prestação de contas, já determinou que o ex-prefeito devolva o valor do convênio ao Ministério do Turismo. Atualizado, o valor já passa de R$ 1,4 milhão.

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