Ex-prefeita Nice e dois ex-assessores são condenados por irregularidades em “Festa do Arroz”

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A justiça condenou Nice e dois assessores da ex-prefeita de irregularidades na Festa do Arroz de 2014

O juiz da 2ª Vara Judicial de Jales, Alexandre Yuri Kiataqui, condenou a ex-prefeita Nice Mistilides, a ex-secretária de Fazenda Angélica Boletta, e o ex-chefe de gabinete da Secretária de Fazenda, Adriano Lisboa Domenecis, ao pagamento de multa, devolução de dinheiro ao erário público e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além deles, foram condenadas também duas empresas do ramo de filmagens e locação de som – a Criativa Audio e Vídeo e a CTR Promoções e Eventos Ltda – que deverão pagar multas e não poderão assinar contratos com entes públicos pelo período de cinco anos. Os condenados poderão recorrer às instâncias superiores.

A sentença é do dia 16 de março e nela o magistrado jalesense condena cada um dos cinco envolvidos ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor dos prejuízos causados aos cofres públicos por conta da realização de alguns eventos paralelos à Facip de 2014, o que significa quase R$ 32 mil para cada um dos condenados, sem contar a atualização monetária. A Facip de 2014 foi terceirizada para a empresa BX Eventos, mas a organização da “Festa do Arroz, Feira do Verde e Exposição” ficou por conta da Secretaria Municipal de Agricultura e consumiu cerca de R$ 68 mil em recursos públicos. A justiça considerou que, desse total, pelo menos R$ 15,6 mil foram utilizados irregularmente.

Para o magistrado, ficou comprovado nos autos que houve efetivo prejuízo para o município, uma vez que os serviços prestados por uma das empresas foram superfaturados, já que, no ano seguinte, a mesma empresa cobrou valor bem menor pelos mesmos serviços. A sentença diz, também, que “houve pagamento a serviço de filmagem inexistente”. De acordo com o juiz, ficou comprovada a culpa da ex-prefeita, uma vez que ela assinou portaria nomeando comissão para a realização dos eventos, mas sabia que outros servidores – Angélica e Adriano - seriam os reais responsáveis pela festa.

O caso:

A ação que resultou na condenação da ex-prefeita Nice Mistilides, seus dois ex-assessores e duas empresas locais, foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Jales em maio de 2016. Assinada pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior, a acusação do MP dizia que a então prefeita Nice e sua secretária de Fazenda, Angélica Boletta, assinaram um cheque de R$ 68 mil em favor da secretária de Agricultura, Sandra Gigante, que, em tese seria a responsável pela organização da “Festa do Arroz, Feira do Verde e Exposição de Animais”. Em depoimento, Sandra deixou claro que nunca viu esse dinheiro, o qual teria ficado sob os cuidados da própria secretária Angélica e do chefe de gabinete Adriano Lisboa, os verdadeiros organizadores.

Uma testemunha confirmou que descontou o cheque no banco e entregou o dinheiro nas mãos da secretária Angélica. A mesma testemunha declarou que a comissão nomeada por Nice para organizar os eventos só ficou sabendo da nomeação dez dias antes da realização da Facip, quando as empresas prestadoras de serviços já tinham sido contratadas por Angélica e Adriano. Essa versão foi confirmada pela ex-secretária Sandra Gigante, a presidente da Comissão nomeada por Nice. Sandra confirmou, também, que foi obrigada por Angélica a assinar algumas notas de fornecedores. E uma testemunha relatou ter presenciado uma briga entre Angélica e Sandra, pois a secretária de Agricultura se recusava a assinar notas referentes ao evento.

“Como de costume, Angélica e Adriano, apesar de não fazerem parte da comissão formada para organizar a festa atuaram nos bastidores e detinham o poder de comando”, escreveu o promotor Horivaldo em sua peça acusatória.   Segundo o promotor, Angélica e Adriano fecharam contratos verbais, em nome do município, sempre com valores próximos a R$ 7,9 mil e, em pelo menos um caso, eles fracionaram os valores pagos a duas empresas do mesmo ramo (filmagens), com o objetivo de fugir à regra da licitação. Não bastasse isso, o promotor solicitou à Prefeitura as informações sobre os vídeos referentes à filmagem dos eventos, obtendo a resposta de que nada foi encontrado. Apesar de todas as evidências, a ex-prefeita Nice alegou, em seu depoimento, que Angélica e Adriano não tomavam decisões a respeito da festa e não celebraram contratações verbais, como constava da acusação.

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