Estudantes municipais estão há 70 dias sem merenda escolar

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Quando esta edição de A Tribuna chegar às residências dos assinantes, na manhã de domingo, 31 de maio, se completarão exatos 70 dias que as aulas na rede municipal de ensino foram suspensas. O período é o mesmo em que os estudantes também estão sem merenda escolar. Para boa parcela dos alunos, a refeição consumida na escola é de fundamental importância para o desenvolvimento saudável e até mesmo para a subsistência. 


Não é sem razão que pais e responsáveis têm procurado a nossa reportagem para pedir informações sobre a entrega dos alimentos. A demora extrapola totalmente o aceitável e não leva em consideração a situação das crianças e de suas famílias em época de quarentena. Entre 27 e 30 de abril (há mais de 30 dias), os pais compareceram às escolas para fazer um cadastro que daria direito à retirada de apenas uma cesta por cada família, ainda que houvesse mais de uma criança matriculada em escola municipal, naquela família. 


A linha do tempo do caso mostra que as escolas começaram a ser fechadas gradativamente no dia 17 de março e os alunos deixaram de ter aulas no dia 23, quando ficaram também sem as refeições. No dia 2 de abril, o prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá (DEM), disse ao jornal A Tribuna que faria em uma semana, uma licitação para aquisição de cestas básicas que seriam entregues aos estudantes nos dois meses seguintes. “Temos que licitar. Então nós preparamos uma licitação com recursos da Educação para comprar as cestas para aguentar esses dois meses”.


Segundo ele, a licitação na modalidade pregão (menor preço), através do registro de preços, seria aberta ainda naquele fim de semana e deveria estar finalizada rapidamente. “Isso é coisa de uma semana, o processo é rápido. Essa semana já publicaremos tudo, porque essa modalidade é oito dias direto tudo”. 


Apesar da promessa do prefeito, a licitação só foi realizada no dia 12 de maio, 57 dias depois que as escolas foram fechadas. Mas o que era um alento ainda não se concretizou. Até este fim de semana, nenhum grão de arroz ou feijão da cesta de alimentos que serviria como substituição à merenda escolar foi entregue pela Prefeitura aos estudantes.   


PROBLEMAS NA LICITAÇÃO
O edital da licitação realizada no dia 12 de maio prevê a aquisição de até 8 mil cestas básicas que poderão ser entregues pelo período de 12 meses de forma parcelada e em conformidade com a necessidade. O custo unitário é de aproximadamente R$ 74,00. 


A cesta deve ser entregue montada, acondicionada em saco plástico resistente, composta pelos seguintes gêneros alimentícios: um pacote de açúcar cristal de 1 quilo, um pacote de cinco quilos de arroz agulhinha, dois pacotes de 400 gramas de biscoito maisena, um pacote de feijão carioquinha tipo 1 de dois quilos, duas caixinhas de leite tetra pak de leite integral, dois pacotes de macarrão parafuso de 500 gramas, duas embalagens de óleo de soja de 900 ml, uma dúzia de ovos, um quilo de sal, dois sachês de extrato de tomate de 340 gramas e 1 quilo de fubá. 


Apesar de nenhum item possuir alguma exclusividade técnica ou exigir marca específica, a Prefeitura de Jales informou que ainda não homologou o resultado da licitação porque a empresa vencedora teria alegado que não possui as marcas dos itens e pediu para substituir alguns.


A Procuradoria Jurídica do Município informou que a empresa pode pedir a substituição dos itens desde que apresente uma justificativa jurídica aceitável. 


Uma possibilidade é o aumento do preço de determinado produto ou a ausência dele no mercado. “Se a empresa ofereceu uma cesta com determinadas marcas, mas elas subiram de preço ou desapareceram do mercado, ela pode pedir a substituição. Mas tem que justificar isso, seria em tese possível substituir, mas a empresa não fez isso até agora”, explicou o procurador geral Pedro Manoel Callado Moraes.   


Na manhã de sexta-feira, porém, o sub-procurador, Benedito Dias Filho, disse que as justificativas tinham sido aceitas e que o processo seguiria normalmente.   


PREVISÃO
Na tarde de sexta-feira, a Prefeitura de Jales divulgou um comunicado avisando que estará disponibilizando, nos dias 2 e 3 de junho o Kit Merenda para as famílias que realizaram o cadastro. As cestas de alimentos serão distribuídas nas escolas e creches municipais da cidade e os pais e responsáveis devem aguardar informações e o contato da escola para agendar a retirada.


Devido ao atraso da entrega das cestas, a situação só não é pior porque a sociedade civil organizada realizou uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos às pessoas mais necessitadas. A campanha é liderada pela Igreja Católica (Paróquia da Catedral) e conta com a participação de diversas igrejas, empresários, cidadãos comuns e com o apoio do Fundo Social de Solidariedade.


CADASTRAMENTO
O recebimento das cestas, contudo, não será automático nem levará em consideração qualquer cadastro do Fundo Social de Solidariedade ou da Secretaria Municipal de Promoção Social. Para ter direito de retirar as cestas, os alunos carentes precisarão comparecer às escolas em datas e horários predeterminados, conforme comunicado enviado pela Secretaria de Educação às famílias e publicado no Facebook da Prefeitura.


Prefeitura deixou de gastar quase R$ 1 milhão no período
A Secretaria de Educação confirmou que o fornecimento de alimentação escolar foi completamente suspenso em 23 de março, uma vez que na semana de 16 a 20 a suspensão de aulas foi gradativa e houve frequência de alunos. 


Nesse período, o município não pagou nada para a empresa terceirizada, uma vez que o pagamento é feito com base na quantidade de refeições servidas. “Logo, se não houve fornecimento de alimentação escolar nas unidades, a Prefeitura não efetivou pagamento a empresa. Se não houve fornecimento de alimentação escolar desde 23/03/2020, não há medição/pagamento de alimentação escolar no município desde 23/03/2020”.


Segundo a pasta, o gasto da Prefeitura com merenda escolar nos meses de janeiro, fevereiro e março, foi de R$ 869.831,05, mas esses valores são considerados menores da média dos meses com aulas normais. “Foram meses atípicos da rotina escolar, pois janeiro devido às férias escolares somente uma EMEI funcionou, fevereiro houve feriado de carnaval e março devido à suspensão de aulas pela pandemia teve menos dias letivos”, explicou a Secretaria. 


Se o fornecimento de merenda se repetisse durante o período em que as aulas estão suspensas, entre 23 de março e 30 de maio (dois meses e meio) o município provavelmente teria gasto o mesmo valor. Sem aulas, houve economia. Mas ainda assim, o município não usou na compra de cestas básicas o dinheiro economizado.    


A Secretaria de Educação justificou que o convênio de alimentação escolar com o estado está suspenso até o final da pandemia. “Assim, o município de Jales deixou de receber o repasse referente aos alunos da rede estadual, diminuindo também a receita de recursos do município para gastos com alimentação escolar. Ressalta-se ainda que além da suspensão de repasses por parte do Estado para a Merenda Escolar,  a Prefeitura registrou queda de arrecadação com diversos impostos de cerca de 25% aproximadamente R$1.350.000,00 , somente neste mês de maio de 2020.”

 

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