Esponsais

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Esponsais é um termo jurídico utilizado para caracterizar os atos preparatórios do casamento, tido como promessa recíproca realizada através de um noivado ou não, em que duas pessoas assumem o compromisso de contrair núpcias no futuro. Não há norma específica a respeito no nosso ordenamento jurídico, mas o descumprimento dessa promessa encontra respaldo na norma genérica do artigo 186 do Código Civil, segundo o qual todo aquele que, de forma injustificada, causa dano a outrem deve indenizar a vítima.

Aquela promessa de casamento, via de regra formalizada pelo noivado, estabelece no íntimo dos noivos a expectativa do casamento, com todas as consequências psicológicas e sociais. Os noivos buscam com o casamento a felicidade. Trata-se de sentimentos que, se injustamente frustrados, acarretam no ofendido a sensação de dor, angústia, sofrimento, percepção de menosprezo ao direito à dignidade e tudo o quanto mais se refira à alma humana. Nisso, como parte da doutrina jurídica defende, reside o dano moral, sempre lembrando que o rompimento do noivado tem de ser injustificado. Indenizando-se esses danos morais estar-se-á dando uma satisfação à pessoa ofendida.

Paralelamente, sem excluir os danos morais, há que se verificarem os danos materiais com a quebra da promessa de casamento, caracterizados pelas despesas havidas no preparo do matrimônio (imóveis, móveis, vestuário e todos os gastos para o      “grande dia”). Indenizando-se esses danos materiais estar-se-á recompondo o patrimônio da vítima.

Um caso concreto envolvendo quebra na promessa de casamento foi publicado recentemente na imprensa nacional sobre um homem que rompeu noivado e se casou com outra mulher dois meses depois no mesmo local planejado para o casamento com a ex-noiva. Ele foi condenado por danos morais e materiais.

Para o juiz, a decisão do ex-noivo de não se casar com a ex-noiva não foi tomada espontaneamente, tendo sido amadurecida e calculada de modo intencional, já que ele teria feito a então noiva a arcar com diversos gastos relacionados a casa onde morariam e com as despesas da futura cerimônia.

Portanto, se a conduta daquele que desistiu do casamento gerar dano moral e/ou material, há amparo legal para a indenização.

 

 

 

 

 

 

 

*É juiz de Direito aposentado e atual procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Jales

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