Enquanto moradores sofrem com buracos, Prefeitura e loteadora brigam na Justiça

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Moradores reclamam de buracos há anos no Residencial Paineiras

O vereador Vanderley Vieira dos Santos (PPS), o Deley, enviou um novo requerimento ao prefeito Flávio Prandi (DEM), questionando as condições do asfalto, guias e sarjetas do Residencial Paineiras, onde os moradores reclamam dos buracos há alguns anos, mas a Prefeitura alega não poder tomar nenhuma providência, uma vez que está acionando a loteadora na Justiça. A Prefeitura alega que a responsabilidade pelos reparos na infraestrutura do bairro é da loteadora – a PHU Planejamento Habitacional Urbano Ltda, de Ribeirão Preto – enquanto, de outro lado, a loteadora tenta se eximir de responsabilidade, afirmando que a realização de reparos seria uma obrigação do município que, há anos, cobra impostos dos moradores.

Em ação ajuizada na Justiça local em outubro de 2016, a Prefeitura solicita que a empresa loteadora seja obrigada a executar a reforma de todas as obras de infraestrutura dos loteamentos Paineiras I e Paineiras II. Os dois loteamentos foram autorizados em 2010, na administração do ex-prefeito Humberto Parini, e, em tese, suas obras de infraestrutura teriam sido aprovadas e recebidas pela Prefeitura em 2011, ainda sob Parini. Em 2016, no entanto, a Prefeitura – depois de várias reclamações de moradores do bairro - realizou uma vistoria onde constatou “a deterioração da pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e a destruição do dissipador de energia”.

Na ação, a Prefeitura alega que “não se trata de inexecução das obras de infraestrutura, mas de má execução de todas as obras dos dois loteamentos”. A Prefeitura argumenta, também, que “é patente a omissão da empresa em sanar os problemas de infraestrutura apresentados nos loteamentos Paineiras I e II”, e conclui afirmando que “ainda existe imóvel caucionado, o que vincula ainda mais o loteador na garantia das obras”. A Prefeitura está se referindo aos 46 lotes oferecidos em caução pela PHU Ltda à municipalidade, para garantir a realização das obras de infraestrutura.

De seu lado, a empresa alega que todos os lotes oferecidos em garantia das obras já teriam sido liberados da caução, pela Prefeitura. “Portanto, como o município recebeu as obras e liberou os lotes caucionados, a responsabilidade do loteador restou cessada”, argumentam os advogados da loteadora. Eles garantem, ainda, que a deterioração das obras é consequência dos anos que se passaram e que não existe mais nenhuma obrigação da empresa quanto à execução de reparos no asfalto e demais itens. Para eles, as receitas obtidas com a cobrança de impostos dos moradores deveriam ser destinadas pala Prefeitura para a conservação e manutenção das obras públicas.

Enquanto Prefeitura e loteadora brigam na Justiça, os moradores padecem com as más condições do bairro, um dos mais novos da cidade. “É lamentável a falta de responsabilidade tanto da Prefeitura, que aprovou o loteamento, quanto da empresa, que pensou apenas em ganhar dinheiro e fez um serviço mal feito. Infelizmente, quem acaba pagando por essa falta de responsabilidade, são os moradores que acreditaram no empreendimento e agora – apesar de pagarem seus impostos e prestações às duras penas – enfrentam dificuldades até para chegar em casa”, discursou o vereador Deley.   

Loteadora não pagou obras do Residencial Paineiras, alegando que foram mal executadas

A empresa responsável pelos loteamentos Paineiras I e II - a PHU Planejamento Habitacional Urbano Ltda – foi alvo de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Demop Participações Ltda, em agosto de 2012, na Justiça de Votuporanga. Na ação, a construtora de Votuporanga está cobrando três duplicatas, num total de R$ 320 mil, referente aos serviços executados por ela aqui em Jales. A PHU Ltda, que contratou a Demop para executar as obras de infraestrutura dos loteamentos Paineiras I e II, alegou, em sua defesa, que as três duplicatas tornaram-se inexigíveis, “face ao descumprimento do contrato” por parte da construtora.

Em agosto de 2015, o juiz da 2ª Vara de Votuporanga, Reinaldo Moura de Souza, julgou procedentes os argumentos apresentados pela PHU Ltda para não pagar as três duplicatas. A decisão do juiz foi tomada depois que um laudo pericial, elaborado a pedido da Justiça, concluiu que houve falhas em parte dos serviços executados nos dois loteamentos. Segundo o laudo pericial, “o maior problema foi verificado na infraestrutura de pavimentação asfáltica do loteamento, a qual deve ser corrigida”. Assim, a PHU – que agora alega que o asfalto ficou deteriorado por conta do tempo já transcorrido – deixou de pagar os serviços da Demop porque eles, conforme reconhecido por uma perícia de 2015, foram realmente mal executados.

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