Empresa do lixo vai à Justiça para cobrar dívida de R$ 316 mil da Prefeitura de Jales

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A Proposta Ambiental Ltda foi a responsável pela limpeza urbana, coleta do lixo e operação do aterro sanitário entre janeiro de 2014 e maio de 2015

A empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda, de São Carlos, ajuizou no Fórum de Jales, há duas semanas, uma Ação de Cobrança contra a Prefeitura de Jales, no valor de R$ 316,1 mil. A Proposta Ambiental Ltda foi a responsável pela limpeza urbana, coleta do lixo e operação do aterro sanitário no período de janeiro de 2014 a maio de 2015, quando foi substituída pela atual responsável, a Macchione Ltda, de Catanduva. Os R$ 316,1 mil que estão sendo cobrados são relativos a serviços prestados nos meses de maio e junho de 2014, que foram pagos apenas parcialmente.

De acordo com a ação de cobrança, o valor dos serviços prestados nos dois meses totalizaram R$ 520,9 mil, mas a Prefeitura – à época administrada pela ex-prefeita Nice Mistilides – pagou somente R$ 298,2 mil, deixando de pagar os restantes R$ 222,6 mil. O argumento utilizado pela Prefeitura para não pagar o total da conta apresentada pela Proposta Ltda fazia menção a uma ação civil pública em que o Ministério Público de Jales apontava irregularidades na execução dos serviços de limpeza e recolhimento do lixo. A Prefeitura – já sob o comando de Pedro Callado - alegou que, no caso de a ação civil pública ser julgada procedente, os pagamentos feitos à empresa seriam considerados nulos.

A Proposta Ltda, de seu lado, argumenta que um laudo pericial da Polícia Técnico-Científica apontou uma diferença de apenas R$ 8,8 mil, que teriam sido cobrados a mais pela empresa no período de janeiro a setembro de 2014. Diante do que apontou o laudo, a empresa está requerendo que a Prefeitura pague os R$ 222,6 mil que está devendo, descontados os R$ 8,8 mil e acrescidos juros e correção monetária desde julho de 2014, o que resultaria nos R$ 316,1 mil cobrados através da ação de cobrança.

A empresa está alegando, também, que depois de tomar conhecimento do laudo da Polícia Técnico-Científica, protocolou reiterados pedidos de pagamento junto à municipalidade, sem obter sucesso. Segundo ela, em setembro de 2016 a Prefeitura comunicou que só pagaria o valor devido depois do trânsito em julgado da ação civil pública que tramita na 5ª Vara Judicial de Jales. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em março do ano passado e resultou, por enquanto, em uma liminar que bloqueou bens da ex-prefeita Nice Mistilides e da Proposta Ltda.

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