Em dois meses, dois requerimentos questionam prefeitura sobre caçambas

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Vereadores acusam empresas que prestam serviço de “caçambas” de não cumprirem a lei que regula o setor

 

Ao que tudo indica, os vereadores de Jales não estão nada satisfeitos com o serviço de caçambas prestado por empresas particulares da cidade e, principalmente, com a falta de fiscalização da prefeitura no setor. Em exatamente dois meses (15 de maio e 17 de julho) a Câmara Municipal aprovou por unanimidade dois requerimentos com teor bastante semelhante. Ambos pedem informações sobre o não cumprimento da legislação municipal que regula o serviço e sobre a falta de fiscalização da prefeitura.

O primeiro pedido é de autoria de Vanderley Vieira dos Santos, o Deley. No documento ele acusa as empresas de não atenderem à Lei Municipal de 2003, que estabelece que as caçambas devam “conter sobre a pintura de fundo, uma faixa de vinte centímetros em toda a sua extensão de seu bordo superior pintada com tinta ou película reflexiva”, com o objetivo de facilitar a sua visualização e evitar acidentes.

“O não atendimento ao estabelecido na lei resulta na dificuldade de visualização, especialmente no período noturno, isso tem provocado acidentes e, caso não sejam tomadas providências, os acidentes continuarão se sucedendo”.

Deley lembrou sobre uma emenda à referida lei estabelecendo diversas regras para que os veículos de transporte de caçambas não derramem o material pelas vias. Entre elas, que “transitem com a carga rasa, limitada à borda da caçamba, sem qualquer coroamento e, no caso de caçambas de coleta de entulhos, com cobertura ou outro dispositivo que impeça a queda de material durante o seu transporte”.

Com base nessas afirmações, Deley perguntou ao prefeito Flávio Prandi Franco “como a Prefeitura tem fiscalizado o transporte de entulhos em caçambas e caminhões em Jales? Quantas multas ou notificações de infração foram expedidas no ano de 2017 sobre irregularidades no transporte de entulhos?” e “que providências a Prefeitura já tomou ou tomará para que o estabelecido na legislação municipal, conforme citado acima, seja cumprido?”.

Em resposta, o secretário Nilton Suetugo disse que a fiscalização do transporte em veículos automotores é feita pela Polícia Militar e a prefeitura não tem informações sobre elas. Afirmou também que a administração está mudando a lei, pois considera que ela “não está sendo cumprida adequadamente”.

A resposta, aparentemente, não satisfez os vereadores. Na última segunda-feira, 17, pouco mais de dois meses depois do primeiro requerimento, a Câmara aprovou o segundo pedido de informações. Dessa vez, de autoria do vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho, o Chico do Cartório. O documento repete as mesmas afirmações do anterior, acusando as empresas de não cumprirem a legislação e a prefeitura de não fiscalizar. O Requerimento chega a citar o local onde, segundo ele, estão em flagrante desrespeito à legislação municipal. “Tem faltado fiscalização da Prefeitura Municipal para exigir regularização. Caçambas para coleta de entulho estão aguardando para serem alugadas sobre a calçada e sobre o leito da Rua Ataulfo Alves, nas proximidades do número 350, no Jardim Aclimação, onde atrapalham pedestres e veículos, sem que nenhuma providência seja tomada pela prefeitura”, aponta o documento aprovado por unanimidade.

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