Edição nº 1515

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13° CONFIRMADO

A 3ª Turma do Colégio Recursal de Jales negou provimento a um recurso da Prefeitura contra sentença do juiz Fernando Antonio de Lima, que condenou a municipalidade ao pagamento de R$ 24,2 mil à ex-prefeita Nice Mistilides, a título de 13° salário. No recurso, a Prefeitura alegou a necessidade de lei municipal autorizando o pagamento de 13° salário ao chefe do Poder Executivo, mas o argumento não convenceu a relatora Maria Paula Branquinho Pini e os demais juízes da 3ª Turma.

 

AGUARDANDO JULGAMENTO

O julgamento do recurso, que deu entrada no Colégio Recursal no dia 26 de abril, foi rápido. E nos próximos dias deverá ser julgado outro recurso interposto pela Prefeitura, que foi distribuído para a 2ª Turma, sob a relatoria do juiz Vinicius Bufulin, de Fernandópolis. No recurso, a Prefeitura se insurge contra decisão que determinou o pagamento de R$ 32,2 mil à ex-prefeita, por conta de férias não gozadas durante o período em que ela ocupou o cargo.

 

INQUÉRITO DEVOLVIDO

Com as alterações promovidas pelo STF nas regras do chamado “foro privilegiado”, vários processos que se encontravam naquela Corte estão sendo encaminhados à Justiça de primeira instância. É o caso do inquérito instaurado para investigar o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT). Ezequiel, que nasceu em Santa Albertina e morou em Jales por vários anos, teve seu caso devolvido à Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

 

NADA A VER COM PROPINA

O deputado – formado professor na Faficle de Jales – foi filmado em 2017 recebendo dinheiro de suposta propina, mas o inquérito que está sendo devolvido à Justiça Eleitoral de Mato Grosso não tem nada a ver com as filmagens. O inquérito refere-se, na verdade, a uma suposta compra de votos em 2010, quando Ezequiel foi candidato a deputado estadual. O então candidato teria distribuído casas populares em Cáceres, em troca de votos.

 

REABERTURA

A Prefeitura de Jales reabriu, na quinta-feira, 10, a licitação cujo objetivo é a construção de uma unidade do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Jardim Monterey. A licitação, aberta em março, foi suspensa para correções no edital e agora está sendo retomada. A construção da nova unidade está estimada em R$ 731 mil.

 

SEM DEFESA

O Tribunal de Contas confirmou decisão de janeiro deste ano, que apontou irregularidades em um contrato firmado em 2011 entre a Prefeitura e uma empresa fornecedora de mão-de-obra especializada. Segundo o TCE, a empresa foi contratada por quase R$ 40 mil para prestar serviços que já estavam sendo prestados pela Aderj. O detalhe curioso é que o ex-prefeito Parini, responsável pela contratação, não se defendeu.

 

PAI DA CRIANÇA

Rápido no gatilho, como sempre, o deputado Itamar Borges (MDB) cuidou de distribuir nota à imprensa, durante a semana, apresentando-se como responsável pelo pedido que resultou em uma verba de R$ 1 milhão do governo estadual para obras de asfalto em Jales. Segundo o bigodudo, o pedido teria sido feito durante audiência de prefeitos da região com o governador Márcio França (PSB).

 

TERCEIRIZAÇÃO

A empresa contratada pela Prefeitura – a Edmar Biliato ME, de Adolfo (SP) – para executar serviços de roçagem e capinagem na zona urbana de Jales, além da limpeza de galerias e da sujeira proveniente dessas atividades, já começou a trabalhar. A terceirização desses serviços irá custar R$ 24,9 mil por mês à Prefeitura.

 

SIMPÓSIO

Por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e da subsecção da OAB local, Jales será palco, em agosto, do Simpósio “Combate à Corrupção nos 30 anos da Constituição Federal”. Segundo a programação divulgada durante a semana, o evento contará com a presença de ninguém menos que o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot.

 

LAVAGEM DE DINHEIRO

Além de Janot, que fechará o Simpósio com palestra sobre o tema “Marchas e contramarchas no combate à corrupção”, o evento contará com a participação do procurador regional da República da 4ª Região, Douglas Fischer, que atuou como assessor de Janot e como coordenador jurídico do grupo de trabalho da operação Lava Jato. Ele falará sobre lavagem de dinheiro.

 

HOMENAGEM A ROLLEMBERG

Um dos destaques do Simpósio ficará por conta da homenagem que será prestada ao falecido ex-prefeito de Jales, Roberto Vale Rollemberg, que, como deputado federal, ajudou a escrever a Constituição Federal promulgada em 1988. A homenagem a Rollemberg terá a apresentação do procurador geral do Município, Pedro Manoel Callado Moraes.

 

INSPIRADO POR ARTIGO

O ex-prefeito Callado explicou que o convite para que ele fizesse a apresentação da homenagem a Rollemberg partiu do procurador da República em Jales, José Rubens Plates. O procurador Plates teria se interessado pela atuação de Rollemberg depois de ler um artigo escrito por Pedro Callado e publicado pelo jornal A Tribuna na edição de aniversário de Jales.

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