Edição nº 1508

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ZONA AZUL

A empresa Serbet Sistema de Estacionamento Veicular Ltda, de Joinvile (SC), foi quem ofereceu a melhor proposta na concorrência para administrar a Zonal Azul de Jales. A empresa catarinense está prometendo repassar para os cofres municipais o percentual de 26,82% do que for arrecadado nas 1.200 vagas para estacionamento na área azul da cidade. A segunda colocada foi a Zona Azul Brasil Ltda, que propôs repassar 18,53% da arrecadação.

 

RECURSOS DEFERIDOS

Para quem não se lembra, a ASG Engenharia Ltda, que cuida da Zona Azul em Araçatuba, tinha sido, em princípio, a única empresa habilitada pela Comissão de Licitação, mas as outras concorrentes recorreram contra a inabilitação e acabaram ganhando o direito de continuar na disputa. A ASG – que propôs repassar 15,70% da arrecadação - acabou ficando em terceiro lugar.

 

EXPERIÊNCIA

A Serbet possui boa experiência na administração do chamado estacionamento rotativo digital. Ela é a responsável por esse tipo de serviço em cinco cidades paulistas, sete cidades catarinenses e pelo menos outras três cidades nos estados da Bahia, Pernambuco e Mato Grosso. Em Jales, como já foi divulgado, o bilhete da Zona Azul custará R$ 1,50 por uma hora, R$ 2,25 por uma hora e meia e R$ 3,00 por duas horas.

 

CONDENADOS

O ex-presidente da Fundação Educacional de Fernandópolis, Paulo Sérgio Nascimento, e o técnico contábil Marcino Ferreira foram condenados pela Justiça de Fernandópolis por malfeitos que geraram prejuízos à FEF. As penas impostas a ambos foram a perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos e pagamento de multa.

 

IMÓVEL SUBFATURADO

Segundo a acusação do MP, o presidente Nascimento, valendo-se de sua posição, vendeu a Marcino – em 2012, por R$ 405 mil – um terreno localizado em Rondonópolis que havia sido doado à FEF para construção de uma unidade escolar. O detalhe fundamental é que, em 2010, o imóvel tinha sido avaliado em R$ 2,2 milhões.

 

INSCRIÇÕES NO FIM

O prazo para inscrições no concurso público que escolherá o novo contador da Câmara de Jales vai até as 23:59 horas da quarta-feira, 28. Até ao meio-dia da sexta-feira, 23, quando escrevíamos esta coluna, a Vunesp já tinha recebido 127 inscrições. Em novembro do ano passado, no concurso realizado pela Prefeitura, a vaga de contador teve 97 inscrições.

 

EM FAMÍLIA

O ex-procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre – que integra a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo - foi um dos procuradores que assinaram a denúncia oferecida contra o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido pelo apelido de Paulo Preto. A denúncia inclui outras quatro pessoas, entre elas uma filha de Paulo Preto.

 

APARTAMENTOS

Paulo – que é próximo dos senadores Aloysio Nunes e José Serra – é tido como operador do PSDB. Há algum tempo, descobriu-se que, segundo documentos enviados por autoridades suíças, ele teria R$ 113 milhões em contas naquele país. A denúncia oferecida pelo MPF, no entanto, trata de outro assunto: Paulo teria comandado um esquema que beneficiou algumas pessoas vinculadas a ele e à sua família com a doação irregular de apartamentos da CDHU.

 

RENEGOCIAÇÃO

O prefeito Flá Prandi mandou para a Câmara o projeto de lei 67/2018, que autoriza a Prefeitura a renegociar o Termo de Confissão e Reparcelamento de Dívida firmado em 2009 com o Instituto Municipal de Previdência, pelo ex-prefeito Humberto Parini. Os juros de 1% ao mês, que são cobrados sobre o montante da dívida, deverão baixar para 0,5% ao mês, sobre o valor de cada parcela.

 

ADEQUAÇÃO

Segundo o prefeito, a mudança visa adequar a situação da dívida – de quase R$ 30 milhões, atualmente - a uma portaria do Ministério da Fazenda, que permite o reparcelamento em novas condições. De acordo com Flá, os juros da dívida negociada por Parini custam cerca de R$ 215 mil mensais à Prefeitura. Com o novo parcelamento, os juros cairão para algo em torno de R$ 115 mil por mês.

 

PELA METADE

O projeto deverá ser aprovado pela Câmara, mas a negociação com o Instituto não parece tão simples assim. Os conselheiros do Instituto, que não tinham sido consultados sobre o assunto, se reuniram na sexta-feira, 23, e não parecem dispostos a aceitar todos os cálculos que estão sendo feitos pelo Executivo. Um desses cálculos reduz a dívida de quase R$ 30 milhões pela metade.

 

FLEXIBILIZANDO

A Câmara deverá discutir, nos próximos dias, um projeto dos vereadores Macetão, Tiquinho e Topete, que flexibiliza as regras para a concessão de Título de Cidadão Jalesense. As regras atuais foram criadas em 2010, para impedir que vereadores pudessem distribuir títulos a bel prazer, como vinha acontecendo.

 

REGRAS EXIGENTES

Depois da criação de regras mais exigentes, em 2010, apenas seis pessoas foram agraciadas com o Título de Cidadão Jalesense. Três delas tinham doado imóveis para a Santa Casa de Jales. A proposta do vereador Tiago Abra, que concedia o título ao empresário J. Hawilla - dono da TV Tem - por exemplo, foi rejeitada.

 

SESSÃO SOLENE

Falando nisso, a Câmara de Jales fará uma sessão solene no dia 18 de abril, para entrega de cinco medalhas XV de Abril. Os empresários Alcides Oliveira Fernandes (SBR) e Fábio Amadeu, além do professor Rui Rodrigues de Souza, estão entre os agraciados. Na mesma sessão será entregue, também, o Título de Cidadão Jalesense ao militar da reserva e historiador Genésio Mendes Seixas.

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