Edição nº 1496

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BOAS PRÁTICAS

A Câmara de Jales foi homenageada na 3ª edição do “Prêmio Boas Práticas Legislativas”, instituído pela ONG Voto Consciente e pela OAB-SP. O Legislativo jalesense ficou em segundo lugar na categoria “Gestão Legislativa”, ficando atrás apenas da Câmara de São José do Rio Preto. O dado curioso é que nossa Câmara foi premiada graças a um projeto do vereador Macetão (PP).

 

TEORIA E PRÁTICA

Macetão já tinha apresentado o projeto – que trata da coleta de lixo seletivo no âmbito da Câmara - em 2012, quando era presidente do Legislativo, mas àquela época seu prestígio junto aos demais vereadores era algo próximo de zero e a ideia acabou rejeitada. Cinco anos depois, em 2017, ele voltou a apresentar o projeto, que, dessa vez, foi aprovado. Resta saber, agora, se a ideia foi colocada em prática.

 

ACREDITE SE QUISER

Essa não foi, no entanto, a única novidade trazida pelo “Prêmio Boas Práticas Legislativas” de 2017, que foi entregue na quinta-feira, 14, em São Paulo. O vereador Topete (DEM) – acredite se quiser! – também concorreu ao prêmio, na categoria “Inovação”, com um projeto de sua autoria que trata do chamado “teste da linguinha”. Topete também ficou em segundo lugar, mas recebeu seu diploma.

 

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA

E o prezado leitor acha que o país está melhorando com a demonização da política? Pois saiba que os políticos não estão nem aí. Em algumas câmaras municipais, os nobres representantes do povo estão aprovando leis para permitir que vereadores, prefeitos, vices e o escambau passem a receber férias, 13° salário, etc. E o que é melhor: o Supremo já decidiu que o pagamento é constitucional.

 

SÓ EM 2021

A coisa chegou a tal ponto que o TCE-SP se viu obrigado a divulgar nas redes sociais um comunicado às câmaras municipais que estão aprovando o benefício, alertando-as de que o eventual pagamento do 13° salário para vereadores só poderá ser feito a partir dos próximos mandatos. É que, segundo a Constituição, os subsídios de vereadores devem ser fixados em cada legislatura apenas para o mandato seguinte.

 

PERDÃO

O prefeito Flá Prandi se livrou da multa de 160 Ufesp’s (R$ 4 mil) que lhe havia sido aplicada pelo Tribunal de Contas. O TCE acusava Flá de não ter tomado nenhuma providência para regularizar a situação de um segurança do Consirj, aprovado em concurso realizado pela ex-prefeita Nice, cuja admissão foi julgada irregular. Flá esteve em São Paulo para explicar que o segurança já tinha se demitido do cargo há muito tempo e o TCE, feliz com a explicação, resolveu perdoar a multa.

 

ARQUIVADO

Comenta-se, nos bastidores, que o Ministério Público remeteu ao arquivo morto uma denúncia anônima que questionava os salários recebidos por servidores da Câmara Municipal de Jales. A denúncia, dizem os comentários, tinha os mesmos argumentos utilizados anteriormente por alguns funcionários da Prefeitura, que pleiteavam isonomia salarial com os servidores da Câmara.

 

MAIS UMA

Falando em Ministério Público, o portal do órgão registra que o vereador Tiago Abra (PP) apresentou uma nova representação, protocolada na segunda-feira, 11, contra a Prefeitura Municipal. Não se sabe qual é o assunto da nova denúncia, mas suspeita-se que tenha a ver com o georreferenciamento providenciado pelo prefeito Flá. Ou com o projeto que “criou” 35 cargos.

 

SEM IMPACTO

O prefeito, de seu lado, diz estar tranquilo com relação aos dois assuntos. Ele desmentiu que a “criação” dos 35 cargos vá trazer algum impacto na folha de pagamento da Prefeitura, refutando discurso de Abra, segundo o qual os “novos” cargos representarão um aumento de R$ 4 milhões anuais nas despesas com salários.

 

EM PONTALINDA

A Câmara Municipal de Pontalinda está instalando uma CEI para investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Elvis Carlos de Souza (PTB). Entre outras coisas, o prefeito está sendo acusado da apropriação indébita de parte do dinheiro descontado dos servidores para pagamento da Previdência Social. As viagens do prefeito, que já teria gasto R$ 88 mil neste ano, também estão na mira da Câmara.

 

RETALIAÇÃO

Na quinta-feira, 14, um dia depois de aprovada a instalação da CEI, o prefeito tratou de cancelar os dois shows artísticos programados para comemorar o Natal e a virada do ano em Pontalinda. Segundo os adversários, a medida tomada por Elvis teria sido uma retaliação contra a Câmara, mas acabou se tornando um tiro no pé, já que a população, contrariada com o cancelamento, passou a apoiar com mais fervor a investigação.

 

INQUÉRITO

Irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas em antigas gestões do Consirj estão chegando ao Ministério Público. Na semana passada, publicação do Diário Oficial registra a instauração de um inquérito para apurar suposto desvio de bens e valores.

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