Edição nº 1495

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PRAZO

O Ministério Público Federal deu dez dias para que o INSS se manifeste sobre a situação dos segurados que estão tendo que aguardar cerca de três meses para a realização de perícias médicas na agência da Previdência Social em Jales, segundo denúncias levadas ao MPF. O INSS garante, no entanto, que os segurados estariam esperando “apenas” 42 dias, em média.

 

FALTA DE MÉDICOS

O prazo de dez dias é fruto de um acordo firmado entre o MPF e o INSS, no âmbito do inquérito instaurado para apurar atrasos nas perícias. O próprio INSS reconhece que o número de médicos peritos está longe do ideal, o que estaria provocando os atrasos. A agência do INSS em Jales, por exemplo, dispõe de apenas dois médicos, quando o ideal seria três.

 

CINCO ANOS

A Aeropar – Associação Parceiros Aviadores – vencedora da licitação para exploração do Aeroporto Municipal de Jales, já assinou contrato com a Prefeitura. A empresa, que foi fundada por donos de aeronaves aqui de Jales, terá o direito de usar toda a estrutura do aeroporto pelo prazo de cinco anos. Ela irá pagar R$ 1,5 mil por mês, ou pouco mais de R$ 90 mil durante os cinco anos.

 

DESCONFORTO

Uma publicação feita por uma moradora de Jales no Facebook causou desconforto ao Ministério Público local. A publicação dizia que o MP teria indeferido a liminar que pedia o fornecimento, em regime de urgência, de um marca-passo para um homem que estava internado na Santa Casa e faleceu no sábado, 02, supostamente devido à falta do aparelho. Na verdade, o MP foi o autor do pedido de liminar, que foi indeferido pela Justiça.

 

NÃO ERA URGENTE

No TJ-SP, a quem o Ministério Público recorreu depois de ter o pedido indeferido em Jales, o relator do caso registrou que “embora o paciente seja idoso, o relatório comprova que ele recebeu atendimento de emergência, com implantação de marca-passo externo, com previsão de implantação do definitivo agendado para o próximo mês de fevereiro. E não consta do relatório a urgência a ponto de justificar a antecipação do procedimento”. Por conta disso, ele também negou a liminar.

 

PRAXE

A Câmara aprovou, em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 07, um projeto de lei complementar do prefeito Flá Prandi, criando alguns cargos efetivos no quadro de servidores do município. Como é de praxe, o vereador Tiago Abra(PP) criticou, em discurso, a iniciativa do prefeito e votou contra o projeto, sob o argumento de que ele traria mais despesas para a Prefeitura.

 

INTERPELADOS

Abra não ficou sozinho. O vereador Chico do Cartório(PMDB) não discursou nem deu explicações, mas também votou contra o projeto. Ao final da votação, depois que o presidente Pintinho(PRB) anunciou a aprovação do projeto, com os dois votos contrários, parte dos cerca de 100 servidores que acompanhavam a sessão  interpelaram  Abra e Chico, com palavras pouco amigáveis.

 

INTERESSADOS

A revolta dos servidores tem lá seus motivos: eles seriam os principais interessados na aprovação do projeto que, aparentemente, objetiva - entre outras coisas - compensar as perdas das portarias que ajudavam a reforçar os salários de pelo menos 120 servidores.

 

CORDA ESTICADA

E tudo indica que a corda entre Tiago Abra e os servidores interessados na aprovação do projeto vai continuar esticada. O vereador protocolou, na Câmara, um requerimento onde quer saber – um por um – quem são os servidores que ocupavam cargos através de portarias de designação.

 

ESTUDO

Um estudo sobre o impacto financeiro, que acompanha o projeto, estima que a criação dos cargos elevaria a folha de pagamento da municipalidade – atualmente de R$ 52,5 milhões – em mais R$ 4,3 milhões para o ano de 2018. O prefeito Flá garante, no entanto, que, na prática, não haverá aumento de despesas, uma vez que os cargos criados serão ocupados por servidores efetivos que já estão na folha de pagamento do município. De qualquer forma, o tal estudo deu pilha ao discurso contrário do vereador Abra.

 

EXTINÇÃO

Na mesma sessão extraordinária de quinta-feira, a Câmara aprovou a criação de um cargo no Consirj, com salário de R$ 3,9 mil. A criação do cargo foi alvo de críticas nos bastidores políticos, mas, nesse caso, sem nenhuma razão. Ocorre que no mesmo projeto, o prefeito Flá Prandi – presidente do Consirj – está extinguindo outro cargo cujo salário era de R$ 5,9 mil.

 

DÉCIMO-TERCEIRO NO DIA 20

O secretário de Fazenda, Nivael Renesto, está apertando os cintos para ver se consegue fazer todos os repasses relativos a 2017, devidos ao Instituto de Previdência. Se conseguir, será a primeira vez, nos últimos anos, que a Prefeitura chega ao final do exercício sem ter que renegociar dívidas com o Instituto. De seu lado, o prefeito Flá garante que o 13° dos servidores estará em suas contas no dia 20.

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