Edição nº 1491

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EFEITO SUSPENSIVO

O desembargador Spoladore Domingues, da 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, atendeu ao recurso interposto pela Prefeitura de Jales e concedeu o efeito suspensivo que suspende (sic!) a liminar obtida pelo vereador Tiago Abra contra o reajuste do IPTU. O desembargador concordou com a tese dos procuradores do município, segundo a qual o vereador não poderia ter questionado, através de Mandado de Segurança, a lei aprovada pela Câmara.

 

BATALHA

O desembargador registrou, também, que a manutenção da liminar poderia resultar em risco de dano grave e de difícil reparação para o município, além de produzir insegurança jurídica quanto à cobrança do IPTU 2018. De todo modo, o mérito do recurso interposto ainda vai ser julgado no TJ e, da mesma forma, ainda falta o julgamento da Justiça de Jales quanto ao mérito do Mandado de Segurança impetrado por Abra. Para o procurador geral, Pedro Callado, a municipalidade venceu uma batalha, mas a guerra suscitada pelo Mandado de Segurança ainda não foi vencida.

 

COBRANÇAS

Durante o mês de outubro, a Prefeitura de Jales ingressou com nada menos que 450 ações de execução para cobrar devedores de impostos municipais. Entre os contribuintes inadimplentes cobrados na Justiça – a maioria deles pessoas físicas – estão algumas pessoas jurídicas, incluindo empresas que encerraram suas atividades e não avisaram a Prefeitura.

 

REFORMANDO

Depois de inaugurar os novos prédios de três unidades básicas de saúde, cuja construção foi iniciada ainda no governo Parini, o prefeito Flá Prandi determinou a abertura de licitação para reforma de duas outras unidades. Os prédios das ESF’s “Getúlio Carvalho”, no Jardim Arapuã, e “Shiguero Kitayama”, no conjunto Dercílio Carvalho, serão repaginados com recursos de emendas do deputado federal licenciado Rodrigo Garcia(DEM). As reformas custarão cerca de R$ 410 mil.

 

AUDIÊNCIA

O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, marcou para o próximo dia 06 de dezembro, a audiência em que serão ouvidas duas testemunhas do processo que envolve a ex-prefeita Nice Mistilides e a empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda. Nice está sendo acusada de causar prejuízos ao município com a contratação emergencial da empresa responsável pela limpeza urbana e coleta do lixo em Jales durante o ano de 2014.

 

CORREÇÃO

A prefeita de Vitória Brasil, Ana Lúcia Olhier Módulo(PSDB), não ficou muito satisfeita por ter sido mencionada – ao lado do prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza(PTB) - como uma das líderes da gastança com diárias de viagens, na região. E ela tem alguma razão! Tudo indica que o líder, na verdade, é o prefeito de Dirce Reis, Euclides Benini(DEM).

 

FORA DO AR

Os adiantamentos para viagens feitos por Cridão, como é conhecido o prefeito de Dirce Reis, já teriam ultrapassado a cifra dos R$ 80 mil, segundo informações confiáveis obtidas pela coluna, o que faria dele o campeão da região. Infelizmente, não foi possível confirmar a cifra, uma vez que o portal da Prefeitura de Dirce Reis permaneceu fora do ar nos últimos dias.

 

TUIM, O VIAJANTE

Um dos poucos portais municipais da transparência que está funcionando regularmente na região é o da Prefeitura de Santa Salete. Nele, é possível constatar que o prefeito Fabiano Santiago de Souza(PSD), o Tuim da Farmácia, não é dos mais econômicos. De janeiro a outubro, os adiantamentos para as viagens de Tuim já tinham chegado a R$ 56,7 mil. Nesse período, ele caiu na estrada 30 vezes, com incursões a São Paulo, Brasília e Foz do Iguaçu.

 

MAIS UMA

E o ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo, que continua trancafiado, iniciou o mês de novembro com mais uma ação civil pública no currículo. Na nova ação, José Luiz está sendo acusado pelo Ministério Público de violação aos princípios administrativos. Por sinal, violar princípios da administração pública foi uma especialidade de José Luiz, durante os quatro anos de mandato.

 

PROXIMIDADE PROIBIDA

Um dado curioso sobre um dos processos que prometem atormentar o ex-prefeito José Luiz: um servidor municipal que também é réu no processo está proibido de chegar a menos de 50 metros de outros dois servidores, arrolados como testemunhas do caso. O detalhe é que eles trabalham no mesmo prédio.

 

BALANÇO

A AVCC de Jales divulgou nota informando que a Festa das Nações, promovida em setembro, rendeu R$ 130 mil aos cofres da entidade. Parte do dinheiro – R$ 115 mil - foi utilizada na aquisição de um carrinho de anestesia que já foi incorporado ao parque tecnológico do Hospital de Câncer.

 

HOMICÍDIO SIMPLES

Falando em Pontalinda, o morador daquela cidade que foi julgado na quarta-feira, 08, em Jales, pelo assassinato de um desafeto, pegou 07 anos de prisão. Acusado inicialmente de homicídio qualificado por ter matado o desafeto por uma dívida de R$ 10,00, ele acabou condenado por homicídio simples. O promotor e os jurados concluíram que o homicídio não ocorreu por conta da dívida, mas em função de uma briga de bar.     

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