Edição nº 1476

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LAUDÊMIO

Matéria desta edição trata do caso do laudêmio. A se julgar pelo resumo da decisão, publicado no Diário Oficial da Justiça, a Corregedoria Geral atendeu ao pedido do Ministério Público de Jales, que pede a suspensão da cobrança do tributo. Seria salutar, no entanto, esperar pela publicação do inteiro teor da decisão, para sabermos o alcance da mesma.

 

JÁ DIZIA PEDRO CALLADO

Não custa lembrar que, há alguns anos, o juiz de Direito aposentado Pedro Manoel Callado de Moraes publicou um artigo neste jornal, garantindo que o laudêmio em Jales já não existia mais. Na semana seguinte, também nas páginas de A Tribuna, os advogados da família Jalles contestaram a tese de Callado. Se, no entanto, a Corregedoria confirmar a suspensão da cobrança, saber-se-á que Callado tinha razão.

 

POSSIBILIDADE JURÍDICA

Se confirmada a suspensão, a decisão certamente renderá “panos pra manga”. Há quem garanta que, nesse caso, existiria lógica jurídica para pleitear o reembolso àqueles que efetuaram o pagamento do laudêmio. Bastaria, segundo os defensores dessa tese, que os interessados – cujo direito ainda não tenha sido alcançado pela prescrição – procurassem o Juizado Especial, pleiteando o reembolso.

 

PAPAGAIO

A Câmara de Jales aprovou, há alguns dias, uma alteração na lei ordinária 2.774, de setembro de 2003, que vai permitir, a partir de agora, a aplicação de multa àqueles cidadãos – e seus acompanhantes - que forem flagrados empinando pipas com linhas cortantes. No caso de menores de 18 anos, a multa será aplicada aos pais ou responsáveis.

 

QUEM SERÁ O FISCAL?

A nova norma deixa, porém, uma dúvida atroz: quem, afinal de contas, se incumbirá de fazer a fiscalização? Até onde se sabe, nossa Prefeitura se ressente da falta de fiscais em quase todas as áreas. Tudo indica que, se depender da nossa municipalidade, não haverá punição alguma para quem utiliza linhas com cerol ou coisa do tipo.

 

GUARDA MUNICIPAL

Em Catanduva, por exemplo, a legislação municipal também prevê a punição do empinador de pipa que for apanhado utilizando linha com cerol. Lá, no entanto, a fiscalização está bem definida e cabe à Guarda Civil Municipal, algo que não temos em Jales.

 

ESTABELECIMENTO MULTADO

Na semana passada, a Guarda Civil Municipal de Catanduva flagrou um estabelecimento comercial que estava vendendo a chamada linha chilena, que utiliza uma espécie de cerol industrializado com poder cortante maior que a mistura de vidro moído e cola. O estoque da mercadoria foi apreendido e o dono do estabelecimento foi multado.

 

JUDICIALIZAÇÃO

A Prefeitura de Jales estima que já investiu, no primeiro semestre do ano, mais de R$ 200 mil com a aquisição de medicamentos de alto custo para atender determinações da Justiça em ações judiciais. Constitucionalmente, o fornecimento de medicamentos de alto custo é uma obrigação do estado. Mas, nos últimos tempos, a conta vem sobrando para os municípios.

 

INFERNO ASTRAL

O inferno astral do ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo – parece longe do fim. Preso desde fevereiro deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a “Operação Catatau”, José Luiz coleciona ações de improbidade na Justiça. E já pode acrescentar mais uma à sua coleção: na segunda-feira, 24, o Ministério Público de Estrela D’Oeste ajuizou ação na qual José Luiz é acusado de descumprir acordo com o TJ para pagamento de precatórios.

 

DEMOROU

O caso de José Luiz é interessante: ele passou praticamente quatro anos produzindo malfeitos em série – alguns deles noticiados por este jornal - à frente da Prefeitura de Dolcinópolis, mas só foi preso por conta de pagamentos suspeitos realizados no último dia de seu mandato.

 

COMEÇOU MAL

Para quem não se lembra, uma das primeiras providências de José Luiz, assim que se sentou na cadeira de prefeito, foi contratar – sem licitação – uma construtora que, até dois meses antes da posse, pertencia a ele próprio. Não bastasse isso, a construtora do prefeito, a Dolci & Dolci Ltda, estava proibida de contratar com prefeituras, por conta de irregularidades em uma obra executada – ou melhor, não executada - em Jales.

 

PRESSÕES CONTINUAM    

Quem pensa que as pressões de aliados sobre o prefeito Flá Prandi diminuíram com o tempo, está redondamente enganado. Os tais aliados continuam pleiteando cargos na administração e aumentaram a pressão depois que a Câmara aprovou a criação de 16 novos cargos comissionados.

 

NÃO SERÁ CANDIDATO

Por sinal, frustrados com a situação, os aliados dizem que vão esperar uma possível candidatura à reeleição para dar o troco em Flá. Eles podem, porém, sofrer nova frustração: o prefeito confidenciou a alguns amigos, dia desses, que não pretende concorrer novamente à Prefeitura. Flá se disse contrário ao instituto da reeleição.

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