Dois municípios da região já rejeitaram aumento de 3% na previdência

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Desde março, o Sindicato vem promovendo reuniões com o prefeito, vereadores e conselheiros do SantaFePrev (instituto de previdência)

Os dois maiores municípios da área de abrangência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região acataram a sugestão da entidade e decidiram parcelar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores municipais. Na segunda-feira, 8 de junho, os vereadores de Jales aprovaram Projeto de Lei Complementar, parcelando esse aumento em seis vezes de 0,5%. No dia seguinte, a Câmara de Santa Fé do Sul rejeitou por unanimidade o projeto de autoria do prefeito que promovia o aumento de uma única vez.   


A proposta inicial nos dois municípios era implantar de uma única vez o aumento de 3% (dos atuais 11% para 14%) previsto pela Emenda Constitucional 103/2019, mas o Sindicato entendeu que havia espaço para aumentar de forma escalonada.


Em Jales, o Sindicato apresentou a proposta de parcelamento aos vereadores e às procuradorias jurídicas do município e da Câmara, que entenderam e concordaram com a sugestão. O prefeito, então, aceitou retirar o projeto original da pauta e apresentou um segundo projeto que previu o escalonamento. A proposta foi aprovada por unanimidade.


Em Santa Fé do Sul, a situação não foi tão fácil, mas o resultado foi o esperado. Apesar dos apelos do presidente do Sindicato, José Luis Francisco, o prefeito Ademir Maschio insistiu em levar o aumento integral a votação, alegando que a elevação escalonada poderá causar a falta da CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária), documento fundamental para o recebimento de convênios governamentais e até de repasses voluntários do Estado e da União. O Sindicato discorda e, pelo visto os vereadores também. Em votação histórica, o prefeito foi derrotado por unanimidade e o projeto foi rejeitado. No fim da sessão, até o presidente que tem perfil situacionista, comentou que nunca tinha visto os vereadores votarem tão coesos em torno de uma proposta. “Eu não me recordo de todos os 9 vereadores votarem a favor do funcionalismo. Isso mostra que estamos do lado dos nossos funcionários. Não é apenas um, são todos. Vamos continuar do lado dos nossos funcionários que são o nosso braço direito”, disse Aniceto Facione.


As duas propostas precisam de duas votações para confirmar o resultado. Em Jales a segunda votação (na sessão do dia 22) não deve enfrentar problemas, já que houve consenso entre Sindicato, Prefeitura e Câmara. Em Santa Fé, ainda não se sabe se o prefeito vai retirar o projeto e evitar nova derrota no dia 23, ou se vai continuar se arriscando. 


De qualquer forma, se for derrotado novamente, Ademir Maschio vai precisar iniciar a elaboração de um novo projeto, já que o prazo para a nova lei ser aprovada é 31 de julho. 


A aprovação do escalonamento do aumento em seis vezes em Jales e a rejeição do aumento de uma única vez em Santa Fé deve embasar projetos semelhantes em outros municípios da área de abrangência do Sindicado, que assiste servidores de 26 municípios. 

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