DER atende apelos e transfere Avenida Arapuã para o município

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Impasse resolvido: trecho da Avenida Arapuã pertence à municipalidade e não mais ao Departamento de Estradas de Rodagem

Na manhã da quarta-feira, dia 3 de julho, o chefe da RC9.4, engenheiro Zanoni Batista de Azevedo, enviou ofícios informando à Prefeitura de Jales e à Câmara Municipal que o trecho da Avenida Arapuã (entre o KM 00 ao KM 01,06) passou a ser de domínio/circunscrição municipal para fins de administração e conservação, não fazendo mais parte da Malha Rodoviária do DER.

A medida deve por fim a um enorme incômodo sofrido pelos motoristas que usam a via. Sob jurisdição do DER, o trecho em questão pertencia à Rodovia Jarbas de Moraes e era fiscalizado pela Polícia Rodoviária Estadual com regulamentação de trânsito diferente daquela aplicada em perímetro urbano. A obrigatoriedade do uso de faróis acesos e o limite de velocidade, por exemplo, obedecem legislação diferente em vias urbanas e rodoviárias. Nem sempre os motoristas se atentavam à mudança e ficavam sujeitos a multas. Há relatos de motoristas que sofreram várias multas no trecho. As reclamações eram recorrentes.    

O caso teve intervenção da Câmara Municipal, da Prefeitura e até de deputados, que apelavam ao DER que usasse o bom senso. Até o delegado de polícia Altair Ramos Leon (ex-delegado de trânsito) explicou que as multas na via eram passíveis de recursos. O principal argumento dos pedidos era que o trecho em questão está localizado dentro do perímetro urbano, tem bares, padarias e outros inúmeros estabelecimentos comerciais, portanto era tecnicamente uma avenida e não uma rodovia.

O impasse durou anos. Em 2017, os vereadores João Valeriano Zanetoni (PSB), Luis Rosalino (PT), Fábio Kazuto Matumura (PSB) e Bismark Kuwakino (PSDB) apresentaram o Requerimento 27/2017, questionando se a Prefeitura de Jales poderia solicitar ao DER que o trecho da Avenida Arapuã fosse reconhecido como via urbana.

No ano passado, Zanetoni, acompanhado do prefeito Flávio Prandi Franco, esteve na sede do DER, em São Paulo, reunido com o superintendente do órgão, Ricardo Volpi, e o deputado estadual Orlando Bolçone (PSB). O vereador protocolou ofícios pedindo a transferência de responsabilidade para o município do trecho em questão.

Zanetoni justificou que, como aquela parte da malha estava localizada em área urbana, as necessidades da via poderiam ser mais bem atendidas pela Prefeitura Municipal.

Em 2018, o vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão (PP), esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e protocolou ofícios nos gabinetes dos deputados Coronel Camilo (PSB) e Ricardo Madalena (PR), também solicitando que fizessem gestões junto ao DER para passar a responsabilidade do trecho ao município.

Neste ano, Zanetoni encaminhou uma indicação à Prefeitura reiterando o pedido para que o prefeito fizesse gestões junto ao DER pela transferência do domínio.

Vale lembrar que os motoristas devem continuar obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à sinalização no local, seja para evitar penalidades como para evitar acidentes.

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