Depois de três tentativas, Câmara abre “CEI das Casinhas”

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A CEI foi formada com Kazuto (vice-presidente) Macetão (presidente) e Pintinho (relator) e já pediu documentos à construtora e à Prefeitura

Finalmente, a Câmara Municipal de Jales abriu, na última segunda-feira, 27 de julho, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os múltiplos problemas do Conjunto Habitacional Honório Amadeu. Há meses os moradores reclamam do estado das casas e uma vistoria feita pela Prefeitura de Jales e pela CDHU comprovou que pelo menos 40 casas possuem problemas como infiltrações nas paredes, goteiras nos telhados, água que escorre pelos tubos da fiação elétrica, peças de cerâmica do piso que se descolam, entre outros.


O regimento interno da Câmara determina que para instaurar a comissão, são necessários quatro assinaturas. A “CEI das Casinhas” já tinha o endosso de três vereadores, mas foi aberta com o voto decisivo de Chico do Cartório (MDB), que acompanhou Luis Henrique Viotto (Macetão), Claudecir dos Santos (Tupete) e João Zanetoni, todos do PSD. 


Depois que Chico confirmou seu apoio, os outros vereadores também aceitaram assinar e o requerimento de abertura da CEI teve votação unânime. Mas se ilude quem imagina que todos apóiam a investigação profunda, séria e irrestrita. Em ano eleitoral, dificilmente algum vereador deixaria transparecer a imagem de que não deseja punição de corruptos e apuração de erros administrativos.  


A composição da CEI é feita por indicação dos líderes dos Partidos ou Blocos Parlamentares, assegurada a representação proporcional. São os próprios membros da CEI que elegerão o presidente, o vice-presidente e o relator e a distribuição dos cargos é de fundamental importância porque caberá ao presidente, por exemplo, designar local, horário e data das reuniões e requisitar funcionário para secretariar os trabalhos da Comissão. 


Também é prerrogativa do presidente determinar diligências; convocar para prestar declarações ou depoimentos qualquer autoridade municipal, intimar e interrogar testemunhas; proceder verificações contábeis em livros, papéis e documentos dos órgãos da Administração Direta e Indireta. 


O resultado da investigação depende diretamente à distribuição de forças dentro da comissão. Quem tem a maioria encontra mais facilidade para aprovar ou rejeitar convocações para depoimentos, interrogatórios e solicitação de documentos. Se dois integrantes forem situacionistas, é bem provável que nenhum pedido que constranja a administração seja aprovado e a possibilidade da chamada “pizza” fica bem maior.     


A Comissão tem como membros o vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, presidente, Fábio Kazuto, vice-presidente e Vagner Selis - Pintinho, relator. A comissão solicitou informações e documentos à Prefeitura e à empresa Tecnicon Engenharia e Construção Ltda. responsável pela construção do loteamento e aguarda o recebimento para iniciar as oitivas, além de outras deliberações.

De acordo com o Artigo 120 do Regimento Interno da Câmara, o prazo de funcionamento da CEI é de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. A CEI instalada na sexta-feira, dia 31 de julho, terá o primeiro prazo terminando no início de novembro, poucos dias antes da eleição.  


TERCEIRA TENTATIVA
É a terceira CEI aberta pela Câmara para apurar irregularidades durante a administração do prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá (DEM). As anteriores discutiram as duas fases da Operação Farra no Tesouro, o maior escândalo administrativo da história de Jales, que, segundo a Polícia Federal, desviou mais de R$ 10 milhões dos cofres municipais. A primeira fase completou dois anos neste dia 31 de julho.


Coincidentemente, também era a terceira tentativa de se abrir a CEI das Casinhas. Um mês atrás, o vereador Henrique Viotto, o Macetão, conseguiu reunir as assinaturas necessárias, mas foi demovido da ideia por conta de dificuldades de reunião durante a pandemia e pelas obras de reforma do prédio da Câmara. No dia 26 de junho, no que parecia ser a tentativa definitiva, quatro vereadores assinaram o pedido (Macetão, Tupete, Zanetoni e Tiago Abra). Entretanto, na véspera da sessão que instalaria a investigação, Tiago Abra (MDB) decidiu retirar a assinatura, sem maiores explicações. A atitude frustrou não só os colegas que tinham assinado, mas também os moradores do conjunto, que fizeram uma manifestação em frente à sede do Legislativo durante a Sessão Ordinária seguinte, no dia 29 de junho, para cobra um posicionamento do parlamentar. Tiago não atendeu os manifestantes e nem explicou porque voltou atrás novamente e decidiu assinar a CEI na segunda-feira passada. 


Os manifestantes ficaram especialmente revoltados porque haviam elaborado um abaixo-assinado com cerca de 40 assinaturas pedindo providências dos vereadores. 


Segundo os próprios mutuários, há muitas rachaduras, goteiras, infiltrações graves, soltura de pisos, entre outros problemas. As prestações, dizem os moradores, subiram cerca de 30% e, em alguns casos, já chegam a quase R$ 1 mil. Também há uma incompreensível diferenciação entre as mensalidades. Alguns moradores pagam em torno de R$ 200 e outros, quase R$ 1 mil.


Datado de 12 de junho, o abaixo-assinado com 40 assinaturas acusa a Prefeitura de tê-los pressionado a assinar um contrato sem possibilidade de leitura. 


“Ainda não tivemos nenhuma resposta sobre o aumento abusivo de nossas parcelas, sendo que tivemos inúmeras promessas por parte de funcionários da Prefeitura de Jales de que não haveria aumento superior a R$ 10,00”.

 

CEI só foi aberta depois de reportagem d’A Tribuna

Até a semana anterior, a maioria dos vereadores se mantinha impassível diante dos pedidos de abertura de uma investigação. A CEI das Casinhas só saiu depois que o jornal A Tribuna publicou reportagem de capa relatando o teor de um ofício enviado ao prefeito Flávio Prandi Franco pelos proprietários da construtora que executou a construção das 99 casas. 
Segundo o relato da empresa, depois que o prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, assumiu a administração municipal, em 2017, ela foi obrigada a pagar comissão de 5% para garantir a celeridade das medições e dos pagamentos pelas obras realizadas no Conjunto Habitacional Honório Amadeu. Ainda segundo a construtora, o valor era pago para o ex-vereador Rivail Rodrigues Júnior, o Júnior Rodrigues, para “desentrave de assuntos políticos”.  
Os cheques dos pagamentos feitos pela CDHU à construtora passavam pela Prefeitura e eram depositados na conta de Júnior Rodrigues. Somente depois que ele subtraía gastos com material de construção, mais 5% de comissão, é que o restante era entregue à empresa.
“Mensalmente, assim que os cheques para pagamento da empresa eram expedidos pela Prefeitura de Jales, eram postos imediatamente para desconto na conta de Júnior Rodrigues, que acabava por repassar aos representantes da empresa os valores liquidados após o desconto da sua comissão (5%) e daquilo que seria o valor dos materiais”, disse a empresa.
Júnior Rodrigues nega que tenha agido como responsável pela representação da empresa junto à Prefeitura de Jales, mas reconhece que recebia comissão apenas para ser avalista da companhia perante o comércio. Para isso, ele teria uma procuração pública concedida pelos empresários.    

 

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