Depois de ofício da ACIJ, Prefeitura prorroga vencimento de taxas e impostos

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O prefeito Luís Henrique Moreira prorrogou os prazos de vencimento da TFF e do ISSQN em função da Pandemia da Covid-19

A Prefeitura de Jales informou na quinta-feira, 25 de março, que prorrogou o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). 

A medida veio depois de um ofício protocolado na semana passada na Prefeitura de Jales e assinado pelos presidentes da Associação Comercial e Industrial de Jales (ACIJ); Sindicato do Comércio Varejista de Jales (Sincomércio); Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Região de Jales (Sinhores); e Associação dos Contabilistas e Empresas de Serviços Contábeis de Jales e Região (Aescon).

As taxas tinham vencimento para o dia 10 de maio, porém, com a alteração, os comerciantes terão até o dia 10 de setembro para o pagamento da parcela única com desconto de 10% ou poderão optar pelo parcelamento em quatro vezes, pagando sempre até o dia 10 dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. De acordo com a Prefeitura, a prorrogação dos prazos não implica direito à restituição de quantias eventualmente recolhidas.

A TFF é direcionada a toda pessoa física ou jurídica estabelecida em Jales e inscrita no cadastro geral de atividades econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda, enquanto o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal, e é conhecido também como ISS.

Além da TFF e do ISSQN, no ofício, a ACIJ e demais entidades também reivindicaram o adiamento do vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com suspensão de eventuais multas e juros, adiamento da cobrança da taxa e possíveis multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, além de mais agilidade no setor de protocolo da Prefeitura e medidas fiscalizatórias para impedir a livre circulação de ambulantes não autorizados na cidade. No entanto, sobre atender esses pedidos, a Prefeitura não se manifestou.

O presidente da ACIJ, Leandro Rocca, representando também as outras entidades que assinaram o ofício, agradeceu ao chefe do Poder Executivo jalesense, Luís Henrique. “Agradeço pelo prefeito ter analisado nossas reivindicações e concedido parte delas. Toda ajuda é bem-vinda. Precisamos mesmo de medidas que minimizem os impactos aos empresários, principalmente daqueles mais atingidos pela pandemia”, finalizou.

 

Eduardo Monteiro

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