Deley quer que administração compre uma bicicleta elétrica para cada ESF

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A Câmara Municipal de Jales volta a se reunir nesta segunda-feira, 27 de maio, para mais uma Sessão Ordinária. No Expediente do dia, 28 Indicações (sugestões) de vereadores ao Poder Executivo. Boa parte com pedidos comuns, como colocação de quebra-molas, redutores de velocidade, recapeamento asfáltico, calçadas, bebedouros e iluminação e locais específicos do município.

Algumas, entretanto, merecem destaque. Entre elas a Indicação 271/2019 do vereador Vanderley Vieira (PPS) pede que o município adquira uma bicicleta elétrica para cada ESF (Estratégia de Saúde da Família). Segundo a sua justificativa, a bicicleta elétrica facilitaria as visitas dos agentes de saúde dos chamados “postinhos” do município.

“A aquisição de uma bicicleta elétrica para cada unidade de ESF tornará mais ágil as visitas domiciliares. Tal veículo pode ser conduzido por qualquer servidor público, sem a exigência de habilitação específica. A bicicleta elétrica tem um baixo custo para aquisição e quase nenhum custo para deslocamentos”.

A Indicação 276/2019, de Luiz Henrique Viotto, o Macetão (Progressistas), pede ao presidente da Câmara, vereador Nivaldo Batista, o Tiquinho (PSD), a criação de uma comissão para revisão da Lei Orgânica do Município. Ele justifica que a criação dessa comissão e justifica, considerando que a última revisão da Lei Orgânica foi feita em 2008, portanto, já há mais de dez anos.

“Desde então, diversas questões novas têm se apresentado. A criação da comissão especial será a oportunidade de fazer uma intervenção em todas as questões que devem ser alteradas na Lei Orgânica, evitando-se, desta forma, intervenções pontuais através de emendas que podem gerar distorções no seu conjunto”.

Deley Vieira e João Valeriano Zanetoni (PSB) pedem ao prefeito Flávio Prandi Franco (DEM), através da Indicação 277/2019, a designação de um servidor público municipal para fazer manutenção diariamente na praça “João Mariano de Freitas” e em seus banheiros; substituição da areia do parque infantil e a realização de manutenção nos equipamentos do parque da praça.

Segundo a dupla, “tem sido recorrente a reclamação de populares sobre a falta de manutenção na praça “João Mariano de Freitas” e nos seus banheiros. As mães que levam seus filhos para brincar no parque infantil, na mesma praça, reclamam da areia muito suja e de brinquedos quebrados”.

As Indicações são apenas sugestões dos vereadores ao Poder Executivo, que não tem obrigação de atendê-las. Porém, o instrumento normalmente é motivado por pedidos de cidadãos e é usado como uma espécie de barganha entre os dois poderes. A freqüência no atendimento de Indicações pode determinar o apoio ou não de vereadores aos projetos do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, o vereador que apóia os projetos do Executivo, tem mais chances de ver as suas Indicações atendidas.     

REQUERIMENTOS

Como de costume depois de um intervalo nas sessões (a última foi no dia 13, portanto, há duas semanas), o volume de proposituras a serem analisadas é maior que nas outras reuniões.

Além das 28 Indicações, a Sessão Ordinária desta segunda também terá 12 Requerimentos (pedidos de informações) para discutir e votar. Os assuntos são diversos e a autoria também.

Claudecir José dos Santos (DEM), Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra (Progressistas) requerem informações sobre as ações promovidas pelo município para combater a proliferação do mosquito da dengue. A cidade encontra-se em estado epidêmico da doença que já vitimou mais de 1.100 moradores.

Adalberto Francisco de Oliveira Filho, o Chico do Cartório (MDB) questiona a administração sobre a possibilidade de atender às adequações que se fazem necessárias no Necrotério Municipal, sugeridas pelo médico-legista chefe da equipe de perícias médico-legais de Jales.

Segundo ele, o profissional tentou entregar ao Poder Executivo um ofício com diversas adequações que se fazem necessárias no Necrotério Municipal, para que os serviços médico-policiais possam ser desempenhados com maior agilidade e segurança. Por motivos não esclarecidos, o médico sequer foi atendido pela administração.

Entre as adequações sugeridas pelo médico estão a colocação de janelas de iluminação natural na parte superior da sala; sistema de exaustão de odores; adequação de iluminação artificial; condicionador de ar; espaço físico para anotações do médico (cadeira, escrivaninha); câmara fria para acondicionamento de cadáveres; e manutenção, limpeza do local periodicamente e coleta do lixo biológico.

Chico quer saber quais das adequações solicitadas podem ser atendidas imediatamente, caso não seja possível atender a todas elas, e caso não seja possível atendê-las, qual é o impedimento.

Deley Vieira e Vagner Selis, o Pintinho (PRB) pedem informações sobre a suposta venda de casas no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”, recém inaugurado. A suspeita teria sido levantada por populares.

Com base nessas denúncias, os vereadores perguntam se a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação já tomou conhecimento da ocorrência de venda de casas no referido conjunto habitacional e, caso ainda não tenha tomado conhecimento, se fará um levantamento para apurar a denúncia. Alem disso, querem saber quais medidas podem ser tomadas em caso de confirmação.

PROJETOS

Outros cinco projetos de lei estão previstos. Três que autorizam o Poder executivo a abrir crédito adicional do Orçamento Municipal, na prática transferindo dotações orçamentárias, um dos vereadores Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis, que detalhou a prática de limpeza de terrenos na lei que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti.

Além de um quinto projeto de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto, Claudecir José dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho que proíbe a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

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