Defesa tenta usar decisão do STF que beneficiou filho de Bolsonaro para suspender processo de Érica

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Adílson Vagner Ballotti, juiz da 5ª Vara de Jales

Os defensores da ex-tesoureira da Prefeitura de Jales, Érica Cristina Carpi, acusada de desviar cerca de R$ 9,2 milhões dos cofres municipais, ingressaram com um pedido de suspensão da ação penal que tramita na Justiça local. O pedido, assinado pelos advogados Gustavo Antonio Baldan e Carlos de Oliveira Mello, foi formulado em nome da ex-tesoureira, de sua irmã Simone Paula Carpi Brandt e de seu cunhado Marlon Fernando Brandt Santos. Nele, os advogados argumentam que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro, deveria ser aplicada também ao caso de seus clientes.

A decisão de Toffoli, exarada em julho deste ano, suspendeu todos os processos judiciais onde foram utilizados dados compartilhados por órgãos como o COAF e o Banco Central, sem autorização judicial. Suspendeu, também, a investigação do Ministério Público que apurava as movimentações atípicas verificadas pelo COAF nas contas bancárias de Flávio Bolsonaro. Para os advogados de Érica, se órgãos superiores de fiscalização como o COAF não podem compartilhar dados diretamente com o Ministério Público, os órgãos inferiores, como as instituições financeiras também não podem. Assim, a quebra de dados bancários ocorrida no curso da operação “Farra no Tesouro” e o consequente compartilhamento dos dados entre as instituições financeiras, o MP e a Polícia Judiciária deveria, segundo os advogados, levar à suspensão do processo.

Ministério Público diz que caso de Érica é diferente

Chamado a opinar sobre o pedido de suspensão do processo da ex-tesoureira, o Ministério Público de Jales argumentou que o caso de Érica e da operação “Farra no Tesouro” é bem diferente do caso que norteou a decisão do ministro Toffoli. “Sem qualquer razão a defesa, diante da óbvia diferença do caso tratado nestes autos”, escreveu o representante do MP. Segundo ele, no caso de Érica, “não houve transferência – ou compartilhamento – automática das informações fiscais e bancárias”.

Além disso, argumenta o promotor, as informações bancárias requisitadas pelo Ministério Público no curso das investigações não se referiam às contas da ex-tesoureira e seus parentes, mas tão-somente da Prefeitura de Jales. O Ministério Público citou julgamento anterior, onde ficou definido que “não são nulas as provas obtidas pelo MP através de informações bancárias de titularidade de Prefeitura, para fins de apurar supostos crimes praticados por agentes públicos contra a Administração Pública”.

Justiça indefere pedido de suspensão

Em decisão tomada na terça-feira, 19, o juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales, indeferiu o pedido de suspensão protocolado pelos advogados da ex-tesoureira Érica. Na decisão, o juiz concorda com os argumentos do Ministério Público e ressalta a diferença entre o caso de Érica e o caso tratado pelo ministro Toffoli. “É lícita a utilização de informações bancárias de contas da Prefeitura, com o fim de proteger o patrimônio público”, arrematou o juiz.

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