Corretor investigado na operação “Farra no Tesouro” é condenado por posse irregular de armas

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Em cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e no escritório comercial do corretor de seguros

 

O corretor de seguros A.B.R., investigado no bojo da operação “Farra no Tesouro 2”, deflagrada pela Polícia Federal de Jales em fevereiro deste ano, foi condenado pela Justiça local por crime contra o Sistema Nacional de Armas, decorrente da posse irregular de armas de fogo. A sentença do juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara Judicial de Jales, foi proferida na segunda-feira, 02/12, e estabeleceu a pena do corretor em 01(um) ano e 03 (três) meses de detenção, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, algo em torno de R$ 2 mil. A pena foi, no entanto, substituída pela prestação de serviços à comunidade pelos mesmos 01 ano e três meses, além do pagamento a uma entidade assistencial da cidade, em dinheiro, de valor correspondente a 10 salários mínimos.

Por ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e no escritório comercial do corretor de seguros, por conta da operação “Farra no Tesouro 2”, que apura a contratação supostamente fraudulenta de seguros para a frota de veículos da Prefeitura de Jales, os policiais federais encontraram 04 (quatro) armas de diversos tipos em situação irregular, além de munições, que foram todas apreendidas. Na residência do corretor, a Polícia Federal localizou em um guarda-roupas, o revólver marca Rossi, calibre 32, e uma espingarda, também marca Rossi, calibre 12. Na sede da empresa, foram encontrados mais uma espingarda, calibre 22, atrás de um armário, e outro revólver, calibre 22, na gaveta de uma mesa. Segundo o testemunho de um policial federal, foi o próprio corretor quem informou, durante a diligência em sua casa, que ele possuía armas de fogo em seu local de trabalho.

De acordo com os autos, o corretor assumiu a propriedade das armas, além de confirmar à PF que elas não possuíam registro. Ele afirmou que um revólver e uma espingarda foram adquiridas há mais de trinta anos, enquanto o outro revólver era uma relíquia de família, que ele ganhou do genitor, e que estava inoperante. À Polícia Federal, ele se confessou arrependido de estar em posse das armas e confirmou que “deveria ter se livrado delas há muito tempo”. Em seu depoimento à Justiça, ele voltou a confirmar a posse e a propriedade das armas e munições. Alegou que no período da campanha nacional do desarmamento já possuía as armas e até pensou em entrega-las ou regularizar a situação das mesmas, mas não o fez por falta de tempo.

Na sentença, o juiz descartou a tese da defesa, que alegou a origem lícita das armas, já que elas foram adquiridas mediante contrato de compra e venda. O magistrado lembrou que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, determina a obrigatoriedade do registro da arma em órgãos competentes e que, portanto, “o simples fato de possuir arma de fogo ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar tipifica o delito”. O juiz ressaltou, ainda, que “caso quisesse possuir armas e munições de forma legal, o réu deveria ter procurado regularizar as mesmas de acordo com a legislação pátria; não o fazendo, sujeita-se aos ditames legais”. Ele ressaltou, também, que “o réu agiu com ousadia, possuindo não uma, mas várias armas de fogo, além de diversos tipos de munições”. Ao substituir a pena de detenção pela prestação de serviços, o juiz levou em consideração a primariedade do réu, que poderá recorrer em liberdade.

Inquérito que investiga contratação de seguros ainda não foi concluído

A operação “Farra no Tesouro 2”, que resultou na prisão em flagrante do corretor de seguros A.B.R., por posse irregular de armas, foi desencadeada pela Polícia Federal no dia 14 de fevereiro de 2019. Além da prisão temporária do corretor, que durou cerca de uma semana, a operação resultou no afastamento do chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, N.G.J., que era o responsável pela contratação de seguros para a frota de veículos da Prefeitura. As suspeitas sobre possíveis fraudes na contratação dos seguros surgiram a partir da análise, pela Polícia Federal, da documentação apreendida na primeira fase da operação “Farra no Tesouro”, que desbaratou um esquema de desvio de dinheiro dos cofres do município, liderado pela ex-tesoureira Érica Cristina Carpi.

Segundo a Polícia Federal, a contratação dos seguros era feita de forma suspeita, sem licitação, e poderia ter causado grande prejuízo à Prefeitura de Jales nos últimos anos, principalmente a partir de 2015. O levantamento feito pela PF mostrou que, somente em 2018 a Prefeitura gastou mais de R$ 450 mil com seguros veiculares, enquanto Fernandópolis (R$ 68 mil) e Votuporanga (R$ 229 mil), que possuem frotas bem maiores, gastaram bem menos que Jales. Levantamento feito pelo jornal junto ao Portal da Transparência Municipal mostra que, nos últimos quatro anos, a Prefeitura gastou quase R$ 2 milhões com a contratação de seguros. Em 2015, os gastos foram de R$ 468,8 mil, caindo para R$ 464,3 mil em 2016 e aumentando para R$ 554,4 mil em 2017. Em 2018, os gastos atingiram R$ 465,6 mil, pagos a quatro empresas seguradoras. A Porto Seguro foi quem mais faturou em 2018, recebendo R$ 315 mil, enquanto a Sul América recebeu R$ 128,6 mil.

O inquérito que apura o suposto esquema fraudulento na contratação de seguros ainda não foi concluído e já teve o prazo de conclusão prorrogado pelo menos duas vezes. A última prorrogação, autorizada pela juíza Maria Paula Branquinho Pini, ocorreu em outubro, quando a magistrada concedeu mais 60 dias para que a PF conclua o inquérito. O prazo termina na próxima sexta-feira, 13. Somente depois que a PF finalizar o inquérito é que o Ministério Público poderá, se for o caso, oferecer denúncia contra os envolvidos.

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