Confira os municípios com chances de extinção na região

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O município de São Francisco, por exemplo, com 2826 habitantes, é o que menos arrecada em nossa região

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um levantamento dos municípios brasileiros que podem ser extintos se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, batizada de PEC do Pacto Federativo, que ameaça de extinção todos os municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem sua sustentabilidade financeira.

Com base nesse levantamento, o jornal A Tribuna selecionou os municípios que correm esse risco na região de Jales.

Boa parte desses municípios chegaram a esse patamar depois de se desmembrar de outros maiores dos quais já foram distrito. Jales, por exemplo, era distrito de Fernandópolis e foi elevada à categoria de município em 24 de dezembro de 1948. Pontalinda e Vitória Brasil também se emanciparam de Jales em 1993.

Ainda não se sabe ao certo qual será o destino dos municípios extintos caso, a PEC seja aprovada. Mas no sistema político/administrativo, os distritos tinham direito de eleger um número determinado de vereadores que representavam os seus interesses na Câmara Municipal da cidade sede. Também não está claro se haverá alteração na divisão dos repasses constitucionais, nem o que vai acontecer com a arrecadação dos tributos feitos atualmente nesses municípios. A proposta, porém, determina que os municípios que não conseguirem se manter, deverão se fundir a vizinhos maiores.       

A Confederação questiona o que aconteceria com as populações desses municípios. “O Brasil tem importante contribuição do agronegócio na economia e é nessas pequenas cidades que é produzido parte do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o que se quer é que as pessoas saiam dessas localidades? Para onde se deslocaria esse contingente populacional? Para as periferias dos grandes municípios? Teriam esses, ofertas de emprego e renda para acolher as populações?”

 

CNM diz que 82% dos municípios não arrecadam 10% de impostos

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota explicativa sobre a chamada PEC do Pacto Federativo apresentada pelo Governo Federal no dia anterior. A entidade critica especialmente a previsão de extinção de municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira.

Até essa data, será preciso comprovar que o produto dos impostos de arrecadação municipal – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – deve corresponder a, no mínimo, 10% da receita do município. Os Municípios que não comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025.

Para a CNM, ao propor a extinção desses municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira. Os municípios de até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território e os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% do total. Esses Municípios possuem pequenos núcleos urbanos e a riqueza se dá, de modo geral, na área rural.

Pela regra proposta, 97% desses não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. A regra é severa até mesmo quando aplicada à totalidade dos 5.568 municípios brasileiros. Nada menos que 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite em 2018.

A Confederação questiona o que aconteceria com as populações desses municípios se aprovado o previsto na PEC. “A análise de uma cidade não pode ser realizada dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social”, afirmam a nota assinada pelo presidente Glademir Aroldi.

Ele ressalta que há equívoco em relação à definição de arrecadação própria, que não pode ser restrita apenas aos tributos arrecadados diretamente pelos municípios. Nesse sentido, as transferências previstas pela Constituição Federal que são arrecadadas pela União e pelos Estados também pertencem aos municípios e à população local, sendo essencial o papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como elemento de redistribuição de recursos e redução das desigualdades.

Por fim, a nota da entidade lembra que em quase todos os países do mundo, o número de municípios é muito maior do que no Brasil, mesmo tendo territórios infinitamente menores. Na França, por exemplo, existem mais de 36 mil cidades; na Alemanha, 11 mil; e, na Espanha, oito mil. A maioria desses Municípios também conta com pequenas populações.

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