Com 13 dias de atraso, Diário Oficial publica decreto sobre funcionamento de bares e restaurantes

280920150207.jpg
.

Finalmente a Prefeitura de Jales publicou no Diário Oficial Eletrônico abrigado no seu portal na internet, o Decreto nº 8.200 que estabelece as regras para funcionamento de restaurantes, bares, academias, salões de beleza e barbearias. A normatização vem com pelo menos 13 dias de atraso porque, apesar de ter sido publicado na quinta-feira, 24 de setembro, o decreto é datado de 9 de setembro e se refere ao anúncio feito pelo Governo do Estado no dia 4 de setembro, classificando a região na fase amarela. Alguns municípios da região publicaram decretos estabelecendo as suas normas no mesmo dia que o Estado.


De acordo com a publicação, ficam autorizados em Jales o funcionamento e atendimento presencial ao público em bares, restaurantes e similares pelo período de oito horas, podendo ser ininterrupto ou fracionado por até dois períodos; com capacidade limitada a 40%; permitido o consumo no local ao ar livre ou ambiente arejado até as 22 horas.


O mesmo passa a ser permitido a estabelecimentos de comércio, serviços, salões de beleza e barbearias pelo período de oito horas; capacidade limitada a 40%. No caso de academias de esporte, centros de ginástica e natação, o atendimento se dará mediante atenção ao manual de Procedimentos de Reabertura das Academias, editado pelo Conselho Regional de Educação Física e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo para o Setor Academia, ou seja, funcionamento pelo período de oito horas; capacidade limitada a 30% e agendamento de horário e aulas individuais.


FORMALIDADE
Na prática, a publicação do decreto é mera formalidade uma vez que os empresários de estabelecimentos não essenciais afetados pela regra estavam seguindo o decreto estadual e já tinham mudado os seus protocolos de atendimento. 


Lanchonetes, bares e até casas de eventos já estavam funcionando desde o fim de semana do dia 5. Barbearias e salões de beleza estavam funcionando há muito mais tempo. Alguns nem chegaram a fechar. Restaurantes e academias tiveram o funcionamento interrompido totalmente. 


Em conversa informal com a reportagem logo depois da reclassificação para a fase amarela do Plano SP, um comerciante reclamou da falta de critérios claros para reabertura dos estabelecimentos e da falta de informação por parte da Prefeitura de Jales. “Por que eu posso abrir e o outro não pode? Quais são as obrigações que eu preciso cumprir? Como eu posso me preparar? De onde a Prefeitura tira esses critérios? Por que eu tenho que ir lá na Prefeitura solicitar a reabertura e não é a Prefeitura que publica as normas pra eu seguir? Falta muita informação. A gente tem que ficar sempre correndo atrás deles, implorando pra funcionar. Parece que eles estão fazendo um favor enorme pra gente”.     

Deixe um comentário