Candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 200 mil. Vereador, R$ 22,8 mil

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O limite de gastos de campanha dos candidatos a prefeito de Jales serão os menores das principais cidades da região

A articulação política que resultou na candidatura única a prefeito de Jales em 2016 não trouxe conseqüências apenas para o poder de escolha dos eleitores. O próprio processo eleitoral foi afetado, inclusive no próximo pleito marcado para 15 de novembro.

É que a lei eleitoral determina que os gastos com a campanha devem estar limitados ao gasto máximo feito pelos candidatos ao mesmo cargo na eleição anterior, acrescentando-se apenas o reajuste referente à inflação do período.  

Como na eleição anterior, Jales teve apenas uma candidatura, o gasto máximo foi bem menor do que se a disputa fosse feita por três ou quatro candidatos. 

Com base nessa regra, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nessa semana que o limite de gastos nas campanhas em Jales será bem menor que o de outras cidades da região que possuem o número de eleitores equivalente ou menor. Já que lá, os gastos foram mais altos naquela ocasião. 

Assim, os candidatos a prefeito de Jales poderão gastar em suas campanhas o máximo de R$ 200.790,88 cada um. Em 2016, o teto foi de R$ 176.257,01.

Comparado com outras cidades da região, o teto de gastos ficou bem menor. Em Fernandópolis, por exemplo, o teto será de R$ 849,694,38 (R$ 746.110,47 em 2016). Em Votuporanga, cada candidato a prefeito poderá gastar até R$ 450.308,46 (R$ 395.286,98 em 2016). Em Santa Fé do Sul o teto também será bem maior que o de Jales, R$ 335,731,15 (R$ 294.709,44). 

Cálculo publicado nesta edição pela coluna Enfoque informa que em Jales, cada candidato poderá gastar R$ 5,21 por eleitor. Em Santa Fé do Sul, por exemplo, o gasto dos candidatos, por eleitor, poderá chegar a R$ 12,54.

O teto de gastos para os candidatos a vereador também será menor que as cidades da região. Cada postulante a uma das dez cadeiras da Câmara Municipal de Jales poderá gastar até R$ 22,8 mil, bem menos do que, por exemplo, cada candidato de Votuporanga (R$ 48,3 mil).  

Os limites de gastos para cada eleição compreendem os gastos realizados pelo candidato e os efetuados por partido político que possam ser individualizados e incluirão: O total dos gastos de campanha contratados pelos candidatos; As transferências financeiras efetuadas para outros partidos políticos ou outros candidatos; e as doações estimáveis em dinheiro recebidas.

Por sua vez, os valores transferidos pelo candidato para a conta bancária do seu partido político serão considerados, para a aferição do limite de gastos, no que excederem as despesas realizadas pelo partido político em prol de sua candidatura, com exceção da transferência das sobras de campanhas. O gasto de recursos além dos limites estabelecidos será apurado no momento do exame da prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos e sujeita os responsáveis ao pagamento de multa equivalente a 100% da quantia que exceder o limite, que deverá ser recolhida no prazo de cinco dias úteis contados da intimação da decisão, podendo os responsáveis responderem, ainda, por abuso do poder econômico.

 

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