Câmara fará audiência pública para discutir reforma da previdência municipal

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Para o prefeito Flá, as mudanças para adequação das regras para aposentadorias e pensões dos servidores municipais pretendem equacionar o déficit atua

A Câmara Municipal de Jales aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira, 09, um requerimento do vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão (PP), que pedia a realização de audiência pública para discutir as alterações propostas pelo prefeito Flávio Prandi (DEM) na Previdência Social do município, que irão modificar as regras para obtenção de aposentadorias e pensões no serviço público municipal. Com a aprovação do requerimento, a Mesa Diretora da Câmara se reuniu e já marcou a data da audiência pública para o próximo dia 25 de março, uma quarta-feira, às 17 horas. Além dos servidores municipais, serão convidados também representantes do Sindicato da categoria e do Instituto Municipal de Previdência Social – IMPSJ.


O vereador Macetão justificou que as alterações contidas em duas proposituras enviadas à Câmara pelo prefeito Flá - uma Emenda à Lei Orgânica e uma Lei Municipal Complementar – são de grande interesse e relevância, na medida em que irão interferir nos direitos relativos à previdência dos servidores públicos municipais e, por isso, precisam ser amplamente discutidas com aqueles que serão atingidos pelas mudanças.  “Esses projetos precisam ser discutidos. Se estamos aqui para discutir com a população, nada mais justo do que abrirmos uma audiência pública com todos os interessados. Temos que ouvir o que as pessoas pensam dessas proposições antes de votarmos. Precisamos discutir o porquê de aumentar a contribuição dos funcionários para 14%, enquanto a parte da Prefeitura permanece em 18,03%”, disse o vereador.


Já o presidente da Câmara, Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho (PSD) também defendeu a realização de audiências públicas. “Eu acho que nós não podemos mais aprovar projetos importantes como esse às pressas, como já ocorreu no passado. Também sei que a nossa Prefeitura está ‘quebrada’ e que essa reforma é fundamental para a sobrevivência do Instituto de Previdência, mas temos que discutir os projetos enviados pelo Flá da forma mais democrática e transparente possível, para que todos tenham conhecimento do texto que está sendo votado”, disse Tiquinho. Ele ressaltou, ainda, que seria importante que os servidores – os principais interessados – comparecessem à audiência. “Nós estamos dando voz aos servidores, agora se eles não se interessarem por uma coisa que vai mexer com o futuro deles, aí então é pra acabar”, concluiu Tiquinho.


Prefeito diz que adequação é uma exigência do governo federal
O prefeito Flá Prandi justificou a reforma da previdência social municipal como sendo uma exigência do governo federal. “A adequação é uma exigência da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, já que os municípios precisam se ajustar à nova legislação para garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem esse certificado, os municípios ficam impedidos de assinar convênios e inabilitados para receber repasses de recursos financeiros da União”, explica o prefeito. “Além disso, as mudanças para adequação das regras para aposentadorias e pensões dos servidores municipais pretendem equacionar o déficit atuarial e o equilíbrio financeiro do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales”, justifica Flá.


Segundo o prefeito, o déficit atuarial do IMPSJ no ano de 2020 será de R$ 8 milhões, que terá de ser coberto pela Prefeitura. Ainda de acordo com Flá, o Instituto Municipal teria que gastar cerca de R$ 307 milhões nos próximos 35 anos com o pagamento de aposentadorias e pensões, mas, com as alterações que estão sendo propostas, os gastos seriam reduzidos para um valor entre R$ 184 milhões e R$ 215 milhões. “Essas mudanças, que já ocorreram nas previdências federal e estadual, estão agora chegando aos municípios e nós, prefeitos, não temos como adiá-las. Em Rio Preto, por exemplo, até o vice-governador Rodrigo Garcia está se empenhando para que o projeto do prefeito Edinho seja aprovado pela Câmara”, ressaltou o prefeito.   

 

Servidor diz que é possível fazer reforma mais suave

Sob condição de anonimato, um servidor municipal contestou a reforma proposta pelo prefeito Flávio Prandi. “Eu acho que a coisa já começou errada, já que, segundo se comenta, o prefeito queria aprovar a reforma a toque de caixa e sem nenhuma discussão, alegando que a Prefeitura está sendo obrigada a fazer isso. Eu, por exemplo, só fiquei sabendo que o projeto já tinha sido enviado para a Câmara através da imprensa”, reclamou o servidor. “Acho que é possível fazer uma reforma mais suave. Em Cuiabá, por exemplo, a reforma não altera as idades mínimas para aposentadoria, que continuam sendo 60 anos para homens e 55 para mulheres. E em Salvador, o prefeito está propondo idades mínimas um ano menores do que as definidas na reforma federal, ou seja, 64 anos para homens e 61 anos para mulheres”.


Principais pontos da reforma
Entre as principais mudanças que estão sendo propostas nos projetos enviados pelo prefeito Flá Prandi está o aumento da idade mínima para aposentadoria. No caso das mulheres, a idade mínima passa de 55 para 62 anos, enquanto no caso dos homens a idade passa de 60 para 65 anos. Em ambos os casos, os servidores municipais necessitarão ter 25 anos de contribuição, dos quais pelo menos 10 anos no serviço público e 05 anos no cargo. As professoras passarão a se aposentar aos 57 anos e não mais aos 50, enquanto os professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos e não mais aos 55. A contribuição dos servidores passará de 11% para 14% sobre os salários mensais. Os servidores aposentados que ganham mais de R$ 6,1 mil também pagarão 14% de contribuição sobre a diferença. Ou seja, se o aposentado ganha R$ 10 mil, pagará 14% de contribuição sobre R$ 3,9 mil.

 

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