Autoridades tentam evitar fechamento de Delegacias na região

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Em fase de preparação, decreto estadual prevê o fechamento de delegacias seccionais em cidades com menos de 150 mil habitantes, como a de Jales

A minuta do que pode se tornar um decreto estadual trouxe insegurança, surpresa e apreensão aos policiais da região noroeste paulista. A proposta está em fase de consulta e terá por objetivo a fixação da estrutura básica da Polícia Civil do Estado de São Paulo e o estabelecimento de critérios para a classificação de unidades policiais de base territorial. Na prática, um novo escalonamento com fechamento de algumas unidades. 

Entre as sugestões mais drásticas estão o fechamento das delegacias seccionais em cidades com menos de 150 mil habitantes, o que afetaria Jales, Fernandópolis e até Votuporanga. O escalonamento das unidades policiais também prevê que não haverá Delegacia de Polícia de Município quando instalados Distritos Policiais na mesma base territorial, o que afetaria Santa Fé do Sul. 

As assessorias dos deputados da região estão sendo acionadas para tentar interceder em favor das delegacias. Itamar Borges, Analice Fernandes e Carlão Pignatari já foram procurados. 

Policiais consultados pela reportagem sob a condição de anonimato relacionaram inúmeros motivos para justificar a manutenção das unidades atuais e até pleitear a contratação de mais policiais, uma reivindicação antiga da categoria. O foco nos resultados e a qualidade na prestação dos serviços são dois argumentos usados.

“É fundamental que os serviços públicos sejam prestados de forma eficiente, eficaz e efetiva, de maneira a atingir a meta de uma sólida avaliação de resultados logrados pela Administração Pública, como ato reflexo da Política de Segurança Estadual. E a simples redução quantitativa de Unidades Policiais, tal como se observa, não assegurará a qualidade dos serviços disponibilizados à população”, disse um policial que não quis se identificar.

Segundo os policiais, nas últimas três décadas a população cresceu, o crime aumentou significativamente e a tecnologia fez grandes avanços, consequentemente, houve aumento no trabalho da segurança pública, porém, os investimentos foram reduzidos. “Hoje se trabalha mais, com menos trabalhadores”.

Não há, de acordo com esse raciocínio, perspectivas de mudança do quadro. Por isso, o fechamento de delegacias de polícia trará prejuízos incalculáveis à sociedade. Os serviços continuarão crescentes com reduzido quadro de servidores públicos de carreira para atuar no enfrentamento da criminalidade. “Uma gestão eminentemente matemática e às avessas”.

Para evitar que a regional de Jales seja afetada, os policiais citam a redação do 4º parágrafo do esboço do decreto estadual, que apesar de indicar que não haverá mais Delegacias Seccionais de Polícia em municípios com população inferior a 150 mil habitantes, ressalvam os casos em que a sua localização estiver em região de importância geopolítico-administrativa ou em razão da distância territorial de determinado grupo de municípios em relação à sede do Departamento, no caso São José do Rio Preto.

Jales então poderia se enquadrar nessas condições. Tem, em seu município-sede, um contingente populacional fixo de aproximados cinquenta mil habitantes; 22 municípios estruturados com delegacias em sua composição organizacional; quatro municípios em sede de comarca (Jales, Palmeira d’Oeste, Santa Fé do Sul e Urânia) e duas varas distritais criadas e ainda a serem instaladas (Santa Albertina e Três Fronteiras); unidades dos órgãos da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e do Departamento de Polícia Federal e 5 Varas da Justiça Estadual.

Também tem a seu favor a sua localização geográfica na chamada “Região dos Grandes Lagos”, na área circunvizinha das estâncias turísticas de Santa Fé do Sul e Rubineia; ligação físico-territorial com dois estados da federação: fronteira com o Estado de Mato Grosso do Sul, pela ponte rodo-ferroviária sobre o rio Paraná.

A grande quantidade de órgãos e instituições regionais que atraem um sem número de pessoas para a cidade é outro fator citado como necessidade para existência de uma delegacia seccional local.

Além disso, os resultados eficientes na atuação policial com metas positivas históricas corroboram o pleito. Nos últimos 6 anos, 90% dos homicídios, roubos de veículos foram solucionados; bem como 70% dos roubos comuns: 43% dos furtos de veículos e 27% dos furtos comuns. Também foram relatados 100% dos inquéritos policiais; 95% das cartas precatórias foram cumpridas; 67% dos mandados de prisão, com média anual de 13.000 boletins de ocorrências registrados.

“Exceto o município-sede do DEINTER 5, em que a sua Delegacia Seccional de Polícia possui 31 municípios, a Delegacia Seccional de Polícia de Jales é a 2ª, dentre as 6 existentes, a contar com mais municípios vinculados (22, no total), sendo também uma das instalações mais antigas da área da região administrativa”.

Por fim, os policiais afirmam que com tais apontamentos, é de se justificar a manutenção da Delegacia Seccional de Jales e a atual classificação de suas Delegacias de Polícia (Distritos e Especializadas), por se constituir em “região de importância geopolítica-administrativa” e, também, sob o aspecto espacial, em face da “distância territorial de determinado grupo de municípios em relação à sede do Departamento”, posto que deste se distância aproximadamente 150 quilômetros e 600 quilômetros da capital. 

 

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