Aterro sanitário pode estar operando sem balança

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O aterro sanitário de Jales pode estar operando sem balança e a Prefeitura pode estar pagando a empresa por estimativa

O requerimento 104/2020 apresentado em dupla pelos vereadores Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos (Macetão e Tupete, respectivamente) quer saber se são procedentes as denúncias de que a balança do aterro sanitário está com problemas e como os caminhões que despejam material sólido no local estão sendo pesados. 

Os vereadores cotaram que tem sidos procurados por moradores que estão preocupados com a situação da balança, que supostamente estaria inoperante. “A balança é de suma importância para pesar principalmente os caminhões de lixo da empresa Macchione Projeto de Construção e Pavimentação Ltda, que presta serviços ao Município na coleta de lixo e pode afetar significativamente o valor devido a ser pago a esta”, destacaram no pedido de informações. 

O requerimento endereçado ao prefeito Flávio Prandi Franco pergunta se a referida balança está mesmo sem funcionamento e, se positivo, há quanto tempo, e qual o prazo para voltar a funcionar normalmente.

Porém, a questão principal do requerimento é “de que forma está sendo pesado ou avaliado o peso dos caminhões que descartam lixo no aterro no período em que a balança está com problemas?”. 

Os vereadores também pedem que a Prefeitura informe o peso e o valor pago entre os meses de agosto de 2018 a julho de 2020, mês a mês.

PRECEDENTES

Se for verdade, a falta da balança remete à cassação da prefeita Eunice Mistilides, que foi acusada, entre outras coisas, de irregularidades na coleta de lixo. 

Há indícios de improbidade administrativa, uma vez que os pagamentos feitos à empresa são baseados na quantidade de material despejado no aterro sanitário e sem a balança, o pagamento estaria, no mínimo, impreciso. As medições seriam feitas apenas com base em estimativas.

“O aterro sanitário não pode funcionar sem a balança, uma vez que somente com a pesagem dos resíduos sólidos é possível determinar o volume recebido, e consequentemente, o Poder Público efetuar o pagamento à empresa do serviço prestado”.

A falta do equipamento também fere o item 4.1.10 do contrato com a empresa que obriga a imediata substituição de qualquer equipamento, maquinário ou ferramenta que estejam “inadequados ou sem condições de uso ou até mesmo apresentarem defeitos técnicos”.   

Também fere o ítem 4 da Licença de Operação emitida pela Cetesb. O documento determina que a empresa está obrigada a “manter sistemática de controle de resíduos recebidos, os quais deverão estar disponíveis para verificação da Cetesb durante vistorias ao local”. 

 

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