Acusado de fraudar licitação em 2012, Macetão foi ouvido pela Justiça na quarta-feira

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Os arquivos deslizantes comprados pela Câmara Municipal na época, custaram R$ 67,9 mil

O vereador Luiz Henrique Viotto (PP), o Macetão, compareceu ao Fórum de Jales na quarta-feira, 03, para prestar depoimento à juíza da 4ª Vara, Maria Paula Branquinho Pini, em ação penal relativa à operação “Arquivos Deslizantes”, deflagrada em setembro de 2017, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), vinculado ao Ministério Público Estadual. A operação, iniciada a partir de denúncia ocorrida em Limeira (SP) investigou um esquema criminoso supostamente liderado pelo vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, que teria fraudado pelo menos 70 licitações realizadas em câmaras municipais e prefeituras dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

No caso de Jales, o GAECO investigou uma licitação aberta pela Câmara Municipal para compra de arquivos deslizantes que custaram R$ 67,9 mil. A licitação foi realizada em junho de 2012, quando Macetão era o presidente do Legislativo jalesense. Além de Macetão e do vereador de Catanduva, o caso envolve também o ex-motorista da Câmara Municipal, Renato Luís Lima e Silva, o Renato Preto, e dois empresários da região de Catanduva, todos acusados de crime contra a Lei das Licitações. Um terceiro empresário também estava sendo acusado de participação na fraude, mas acabou falecendo no decorrer do processo e teve sua punibilidade extinta pela Justiça em maio de 2018. Além da ação penal, Macetão, Daniel e os demais respondem também a uma ação civil pública por dano ao erário.

Macetão, que está sendo defendido pelo escritório Callado Moraes declarou-se, mais uma vez, inocente da acusação de ter fraudado o caráter competitivo da licitação realizada pela Câmara de Jales. Antes da audiência de quarta-feira, os advogados de Macetão já tinham sustentado, em defesa prévia, a inocência de seu cliente. Naquela ocasião, a defesa garantiu não existir nenhum indício de superfaturamento na aquisição dos arquivos deslizantes e ressaltou que a Câmara de São Paulo comprou arquivos de outras empresas por preços superiores ao valor pago pela Câmara de Jales.

No depoimento desta semana, Macetão – a pretexto de explicar os e-mails suspeitos que teriam partido do seu computador - afirmou que as portas de seu gabinete ficavam permanentemente abertas e que outras pessoas poderiam ter utilizado seu computador. Os e-mails enviados por Macetão e Renato Preto foram encontrados pelo Gaeco em perícia realizada no computador do vereador-empresário de Catanduva, Daniel Palmeira, e foram citados pelo Ministério Público como prova da fraude na licitação realizada na Câmara de Jales em 2012.

Depois do depoimento, a juíza Maria Paula proferiu decisão determinando que seja aguardada a devolução das cartas precatórias expedidas para realização do interrogatório dos demais réus. O jornal apurou que o vereador Daniel Palmeira e outros dois acusados deverão ser ouvidos pela Justiça de Catanduva ainda neste mês de abril, enquanto Renato Preto ainda não tem data para ser ouvido pela Justiça de Ponta Porã (MS), onde ele mora atualmente.

Licitação realizada pela Prefeitura também é alvo de ação

A Câmara Municipal não foi o único órgão público de Jales que comprou arquivos das empresas ligadas ao vereador Daniel Palmeira de Lima, de Catanduva. No mesmo ano de 2012, ainda na administração do ex-prefeito Humberto Parini, a Prefeitura de Jales também abriu uma licitação para aquisição de dois arquivos deslizantes para as secretarias da Administração e da Saúde. Participaram da licitação as mesmas empresas que concorreram na Câmara e, ao final, os arquivos foram comprados por R$ 105,5 mil.

E assim como ocorreu no caso da Câmara, a compra dos arquivos pela Prefeitura também redundou em uma ação penal por crime contra a lei das licitações. A única diferença é que, no caso da Prefeitura, apenas os representantes das três empresas que participaram da licitação estão sendo acusados de fraude, entre eles o vereador Daniel Palmeira. Uma estagiária que trabalhou no setor de licitações da Prefeitura de Jales em 2012 também chegou a ser acusada pelo Ministério Público, mas, com relação a ela, o juiz Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, da 1ª Vara de Jales, julgou a ação penal ilegítima, uma vez que a mesma era menor de idade à época dos fatos.

Para o Ministério Público, o pregão presencial realizado pela Prefeitura foi mera encenação, uma vez que teria ocorrido combinação de preços entre as empresas e direcionamento da licitação. Da mesma forma que no caso da Câmara, o MP citou como prova um e-mail enviado por Daniel à estagiária, onde ela é chamada carinhosamente de Gaby.

Vereador de Catanduva é alvo de 22 ações na Justiça por fraudes em licitações

O vereador Daniel Palmeira de Lima, de Catanduva, já foi preso duas vezes por conta das acusações de fraudes em licitações. A primeira vez ocorreu em setembro de 2017, quando ele ficou preso até fevereiro de 2018 e foi colocado em liberdade provisória através de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A segunda prisão ocorreu em 17 de outubro de 2018, mas ele obteve a liberdade já no dia seguinte, através de um novo habeas corpus. Atualmente, podem ser encontradas no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pelo menos 22 ações relativas à operação “Arquivos Deslizantes” – todas ainda sem julgamento.

São 14 ações criminais e outras 08 ações civis públicas, em 17 cidades do estado. O maior número de ações contra Daniel e outros personagens do suposto esquema criminoso, ocorre em Jales, onde tramitam 02 ações criminais e 01 ação civil. Em outras três cidades – Mirassol, Olímpia e Santa Adélia – tramitam outras seis ações, duas em cada. As demais 13 ações tramitam nos fóruns de Américo Braziliense, Araçatuba, Bauru, Campos do Jordão, Cotia, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Jaboticabal, Jacareí, Limeira, Ribeirão Pires, São Vicente e Vinhedo.

Apesar das duas prisões e dos 22 processos espalhados pelo estado de São Paulo, o vereador Daniel Palmeira continua ocupando uma cadeira na Câmara Municipal de Catanduva. Reeleito com votações expressivas, Daniel está em seu quinto mandato como vereador e já ocupou a presidência da Câmara por duas vezes. Ele já foi escolhido como o vereador mais popular de Catanduva, em pesquisa do Instituto Brasmarket, encomendada pela revista IstoÉ. Ele já tinha tentado vender um arquivo para a Câmara de Jales, por cerca de R$ 40 mil, em 2008. Na ocasião, Daniel teria oferecido R$ 10 mil à então presidente da Câmara, a vereadora Aracy Murari, que recusou a propina e suspendeu a compra.    

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