A vida de casado: Direção da sociedade conjugal

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    Assim como há a igualdade entre filhos, a Constituição Federal reconhece também a isonomia entre os cônjuges no que se refere à sociedade conjugal ou convivencial formada pelo casamento ou pela união estável (art. 226, § 3º, e art. 5º, I, ambos da CF/1988). Da mesma forma, o art. 1.511 do Código Civil reza que “o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Por óbvio, essa igualdade deve estar presente na união estável, também reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, § 3º, da CF/1988.

Diante do reconhecimento dessa igualdade, como exemplo prático, o marido ou companheiro pode pleitear alimentos da mulher ou companheira, ou mesmo vice-versa. Além disso, um pode utilizar o nome do outro livremente, conforme convenção das partes (art. 1.565, § 1º, do CC). Como outra decorrência do princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros, surge a igualdade na chefia familiar, que pode ser exercida tanto pelo homem quanto pela mulher em um regime democrático de colaboração, podendo inclusive os filhos opinar (conceito de família democrática). Utiliza-se a expressão despatriarcalização do Direito de Família porque a figura paterna não exerce o poder de dominação do passado. O regime é de companheirismo, não de hierarquia, desaparecendo a ditatorial figura do pai de família, não podendo sequer se utilizar a expressão pátrio poder, substituída por poder familiar.

No Código Civil de 2002, a igualdade de chefia pode ser notada pelo art. 1.631, ao enunciar que durante o casamento ou união estável compete o poder familiar aos pais. Na falta ou impedimento de um deles, o outro exercerá esse poder com exclusividade. Em caso de eventual divergência dos pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer um deles recorrer ao juiz para a solução do desacordo.

Portanto, todas as decisões importantes que podem influenciar a vida do casal e dos filhos devem ser tomadas por ambos os cônjuges ou conviventes, conjuntamente. Exemplo prático dessa igualdade jurídica ocorre na escolha e alteração do domicílio da família, na emancipação de filhos, na aquisição ou alienação de bens de valor relevante, dentre outras, exigindo para tanto a manifestação do casal e não de apenas um dos cônjuges. Não havendo consenso, como acima já afirmado, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao Poder Judiciário, que decidirá tendo em vista os interesses da família.

A lei veda que a vontade de um prevaleça sobre a do outro e, não sendo possível uma solução convergente, entendeu o legislador que a mediação do conflito de vontades deve ser exercida pelo juiz, a requerimento de qualquer dos cônjuges ou conviventes.

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