A justiça do trabalho não é paternalista

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Hoje, dia 10 de setembro, comemoramos o Dia de São Nicolau de Tolentino. Também o dia da Fundação do 1º Jornal Impresso no Brasil (Gazeta do Rio de Janeiro, em 10/09/1808) e o Dia de Combate à Corrupção no Estado do Amapá. Ainda, sempre no 2º domingo de setembro, comemora-se no Estado do Rio de Janeiro, por força de uma lei estadual, o Dia da Esposa e no Estado de São Paulo o Dia da Família Afro-Brasileira

É comum apontar a Justiça do Trabalho como paternalista, ou seja, que ela ignora a verdade dos fatos para sempre proteger o trabalhador. Não é bem assim. Há diversos exemplos de decisões judiciais nas quais o trabalhador, autor de uma ação trabalhista, além de perder a ação, foi punido com o pagamento de indenização e/ou multa. Um dos casos mais recentes registrado pela literatura jurídica diz respeito a um processo no qual o trabalhador, ouvido em depoimento pessoal, desmentiu fatos narrados na petição inicial e foi condenado por má-fé. O caso envolvia um trabalhador contratado como encarregado operacional, que processou a empresa pedindo, entre outros pontos, diferenças salariais por acúmulo de função - afirmando que exercia diferentes funções e que estas exigiam esforço superior às suas -, horas extras, adicional de insalubridade e benefício da justiça gratuita. Deu à causa o valor de R$ 60 mil.

Ao depor em audiência, no entanto, disse que trabalhou somente como encarregado até o fim do contrato de trabalho. Ele também reconheceu suas assinaturas nos espelhos de pontos juntados, apesar de inicialmente dizer que não tinha acesso aos mesmos. Diante da confissão, o juízo de 1ª instância entendeu que não havia como falar em acúmulo de função e horas extras devidas. A possibilidade de adicional de insalubridade também foi excluída após perícia.

Por alterar a verdade dos fatos a fim de levar o juízo a erro, aquele trabalhador acabou condenado ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa e indenização de 5% em favor da empresa por litigância de má-fé, além das custas processuais. Foi negado, por fim, o benefício de justiça gratuita pleiteado. Em julgamento na 2ª instância, a Relatora, Desembargadora Iara Ramires da Silva de Castro (12ª turma do TRT da 2ª região, Processo 1000382-54.2016.5.02.0027), observou que o pagamento de custas no valor arbitrado prejudicaria o sustento do reclamante, considerando que fazia jus ao benefício da justiça gratuita. Manteve, outrossim, a condenação por litigância de má-fé.

Como se vê, a Justiça do Trabalho não é paternalista. Ela, de um lado reconhece a situação de vulnerabilidade do trabalhador, mas de outro é muito rigorosa quando verifica tentativa de qualquer uma das partes alterar a verdade dos fatos.

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