A crise das instituições

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Por 6 x 3 o Supremo Tribunal Federal manteve o senador Renan Calheiros na presidência, evitando repetir o que já havia acontecido com o ex-deputado Eduardo Cunha, afastado por decisão de um ministro do STF. No caso de Renan Calheiros, houve reação, evidenciando a gravidade da crise institucional. Há um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário, sendo que  STF tem pontualmente exorbitado de suas funções, em várias matérias de competência do Congresso Nacional, e isso tem se tornado muito preocupante.  A cada fato novo vamos percebendo a dimensão da atual crise, que não é somente econômica e política, mas cultural, moral e institucional. O ativismo judicial do STF também em relação à questão do aborto provocou reação popular e o adiamento da votação que visa alargar a despenalização do aborto.  

O mais surpreendente é que  o ministro Luiz Fux chegou a justificar em um debate público [https://www.youtube.com/watch?v=LNE-8XHo0b4], que o STF age assim porque o Congresso Nacional é omisso nas matérias em que os parlamentares não querem pagar  “preço social”. Não é verdade, neste caso, porque o Congresso tem se posicionado sobre tais matérias, de maneira que está em tramitação projeto de lei que visa deter o ativismo judicial, e os movimentos de rua pleiteiam que os ministros não sejam mais indicados pelo Executivo, mas que sejam concursados para o cargo ou mesmo eleitos.  

Como bem afirma o Dr. Ives Gandra da Silva Martins, “o Supremo não pode legislar, nem mesmo nas ações de inconstitucionalidade por omissão do Congresso (artigo 103 § 2º), artigo este desprezado pelos bons juristas daquela Corte”. Daí que os seis ministros acabaram invalidando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, em relação ao afastamento de Renan Calheiros, pois tal decisão deve vir das instâncias adequadas, do próprio Congresso, ou depois de julgados os tantos processos que o senador tem contra ele no STF. Em meio a esse imbróglio todo a discussão sobre “abuso de autoridade” deve também levar em consideração o ativismo judicial do STF, e não apenas para neutralizar as ações da Operação Lava Jato. 

O que precisamos é fortalecer a democracia, aprimorá-la, dando vigor às instituições, por isso, não há saída para crise política que não seja pela robustez das instituições, para que não haja a anarquia social. Enganam-se os que pensam que é com abuso de poder que se resolve crises sociais. Precisamos da lei, para ordenar nossas atividades, e a democracia requer justamente a aceitação dos limites, para se evitar o caos social. Por isso, esperamos que as soluções para a grave crise atual sejam com o fortalecimento das instituições, da independência e harmonia dos poderes e da democracia, enfim. No caso concreto, o ‘seu’ Renan, certa ou errada a determinação do Ministro Marco Aurélio, não poderia se recusar a aceitar a referida decisão da Justiça, monocrática ou não (desconheço subordinação prévia de validade de decisão monocrática à decisão colegiada).

 

 

*Valmor Bolan é doutor em Sociologia e especialista em Gestão Universitária pelo IGLU (Instituto de Gestão e Liderança Interamericano) da OUI (Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal, Canadá.

 

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